O relator do projeto, senador Angelo Coronel (PSD-BA), realizou alterações significativas, removendo a possibilidade de castração física da proposta original. Além disso, o relator sugere um aumento de um ano nas penas mínimas desses crimes. A reunião está marcada para as 10h e a expectativa é que a discussão seja acalorada, considerando a sensibilidade do tema abordado.
Outro projeto que será debatido na CCJ é o PL 2.885/2022, de autoria do senador Renan Calheiros (MDB-AL), que propõe tornar crime a intolerância política. A definição de intolerância política inclui a prática de violência, hostilidade ou qualquer forma de discriminação motivada por orientação política ou partidária. O relatório do senador Eduardo Braga (MDB-AM) é favorável à medida, com emendas que alteram penas e incluem novas condutas proibidas.
Além disso, os membros da CCJ também irão debater o PL 4.626/2020, que propõe endurecer as penas de crimes de maus-tratos e abandono de incapaz. O projeto recebeu um relatório favorável do senador Carlos Viana (Podemos-MG) e conta com emendas para alterar o Estatuto da Pessoa com Deficiência e o Estatuto da Criança e do Adolescente.
Por fim, está prevista a análise do PL 1.107/2023, do senador Weverton (PDT-MA), que propõe a criação de uma indenização por tempo de serviço aos servidores comissionados do Senado. O relator, senador Jorge Kajuru (PSB-GO), é favorável à proposta, destacando o impacto financeiro estimado em R$ 20 milhões em 2025.
A decisão da CCJ terá um grande impacto na área da segurança pública e nos direitos dos servidores públicos, podendo direcionar essas importantes discussões para novos rumos no cenário político nacional.
