Durante seu discurso, o senador ressaltou sua indignação e repúdio como cidadão brasileiro perante mais uma usurpação do STF, que interfere diretamente no Poder Legislativo, do qual ele faz parte. Ele afirmou que os parlamentares foram agredidos e vilipendiados em suas prerrogativas e competências constitucionais no Congresso Nacional.
Girão lembrou que o antigo imposto sindical foi derrubado pelo Congresso Nacional em 2017, através dos legisladores eleitos pelo povo. Na época, durante o governo Temer, a reforma trabalhista foi implementada e os 81 senadores e 513 deputados federais exerceram seus papéis ao dizer “não” ao imposto sindical obrigatório.
O senador destacou que a cobrança da contribuição sindical favorecerá os sindicatos, conhecidos popularmente como “pelegos”, que são vistos como uma casta meramente burocrática e sem nenhuma legitimidade perante os trabalhadores. Antes da reforma trabalhista de 2017, essas organizações chegavam a faturar R$ 3 bilhões por ano. Hoje, a arrecadação voluntária dos trabalhadores para os sindicatos é de R$ 65,6 milhões em 2021 e R$ 53,6 milhões em 2022. Portanto, Girão questiona a necessidade de tornar essa contribuição obrigatória, indagando a quem isso interessa.
Girão explicou que a contribuição sindical obrigatória foi criada em 1940 e fazia sentido na época, quando o Brasil iniciava seu processo de industrialização e não havia organizações sindicais para defender os interesses dos trabalhadores. No entanto, ele argumenta que isso não faz mais sentido nos dias atuais e é um verdadeiro retrocesso.
O senador também apontou que essa decisão do STF está alinhada com a vontade do governo federal. Ele exemplificou que, no antigo imposto sindical, um trabalhador com salário de R$ 3 mil mensais era obrigado a pagar R$ 100 por ano, enquanto agora será obrigado a pagar R$ 300.
Em sua fala, Girão expressou sua discordância em relação ao julgamento do STF e reforçou sua posição contrária à contribuição assistencial obrigatória para os sindicatos. Segundo ele, é necessário preservar as prerrogativas e competências constitucionais do Poder Legislativo e evitar retrocessos.
