Inicialmente, o projeto que compensa perdas de arrecadação dos estados e municípios estabelecia um crédito especial de R$ 207,4 milhões no Orçamento de 2023 para atender diversos ministérios, como o da Agricultura e Pecuária, da Educação e da Justiça e Segurança Pública, entre outros. No entanto, o governo enviou uma mensagem para modificar o texto e incluir os R$ 15 bilhões, já aprovados em lei complementar.
Segundo o deputado Mauro Benevides (PDT-CE), relator do projeto, o espaço fiscal no Orçamento de 2023 existe devido ao déficit das contas públicas que está R$ 75 bilhões inferior à meta anual. Benevides ressaltou que muitos municípios aguardam esses recursos para pagar despesas básicas.
A CMO também aprovou uma instrução normativa que reserva R$ 4 bilhões dos recursos destinados às emendas de bancadas estaduais ao projeto do Orçamento de 2024 para o Fundo Eleitoral. O relator do Orçamento, deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP), explicou que a reserva é apenas uma precaução porque o fundo está com apenas R$ 900 milhões no projeto do Orçamento e, no ano passado, foram gastos quase R$ 5 bilhões.
Além disso, a Comissão aprovou um projeto de crédito especial de R$ 15 bilhões para estados e municípios. Outros recursos destinados a ministérios serão viabilizados por remanejamentos internos do governo, afetando ações em diferentes áreas, como agricultura, educação, transporte, cultura e defesa.
A destinação desses recursos foi tema de debate, com argumentos de parlamentares que defendem a redução dos recursos públicos para as campanhas eleitorais, mantendo os valores para investimentos. O deputado Mauro Benevides ainda destacou que o FPE será compensado nos meses de julho e agosto sem correção monetária, enquanto para os municípios, serão três meses de compensação: julho, agosto e setembro.
No geral, a destinação dos recursos e as discussões em torno do orçamento de 2024 revelam a importância das decisões políticas nas esferas estadual e municipal, assim como os impactos dessas decisões nas áreas essenciais para toda a população. Todas essas deliberações apontam para a necessidade de um debate amplo e transparente sobre o uso dos recursos públicos, especialmente em ano de eleições municipais.
