O Projeto de Lei 5.482/2020, de autoria do senador licenciado Wellington Fagundes (PL-MT), é o tema central da reunião. O relatório favorável foi elaborado pelo senador Jayme Campos (União-MT), com uma emenda que substitui o texto original. Destaca-se que este projeto resulta de debates realizados no Congresso Nacional e das atividades da Comissão Temporária Externa para Acompanhar as Ações de Enfrentamento aos Incêndios no Pantanal (CTEPantanal).
O objetivo principal do Estatuto do Pantanal é estabelecer princípios para o uso e proteção do bioma, priorizando o desenvolvimento sustentável e o respeito às diversidades locais e regionais. Além disso, visa valorizar os produtos e serviços provenientes do Pantanal, diversificando a economia regional, e incentivar o desenvolvimento agropecuário por meio da capacitação e extensão rural, com a adoção de alternativas tecnológicas para substituir o uso do fogo.
Outro ponto relevante do projeto são as diretrizes para as políticas públicas de prevenção e combate ao desmatamento não autorizado no Pantanal. Entre elas, estão a regularização fundiária, o combate às ocupações desordenadas e a implementação do Cadastro Ambiental Rural. A proposta também aborda a adoção de instrumentos econômicos para incentivar atividades que promovam o desenvolvimento sustentável no bioma, como o pagamento por serviços ambientais e programas de compensação pela conservação ambiental.
Além do Estatuto do Pantanal, a CMA também irá discutir o estímulo à utilização de bioinsumos na atividade agrícola e normas para a guarda de animais silvestres em condomínios. Ambos os projetos são de extrema importância para preservar a biodiversidade e garantir a sustentabilidade ambiental. Caso sejam aprovados, seguirão para votação na Câmara dos Deputados e na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, respectivamente.
Portanto, a reunião da CMA promete ser bastante produtiva, com a análise de propostas que visam proteger o meio ambiente e promover práticas sustentáveis no Brasil.
