SENADO FEDERAL – Cidadania Ativa: Oficina Legislativa do Senado Envolvem Cidadãos na Criação de Leis e Iniciativa Premia Ideias de Estudantes e Professores

A participação no processo legislativo não é um privilégio exclusivo dos parlamentares. Cidadãos comuns têm a oportunidade de se envolver ativamente na criação de leis por meio da Oficina Legislativa do Programa e-Cidadania do Senado, uma iniciativa que busca aproximar a sociedade do mundo legislativo. Desde sua criação em 2020, a oficina tem se dedicado a estimular a geração de ideias que podem se transformar em projetos de lei.

Neste ano, a proposta da oficina foi ampliada, alcançando públicos diversificados. A primeira oficina focada em pessoas idosas foi realizada, além da expansão para escolas particulares no Distrito Federal e a introdução de uma premiação específica para professores e alunos. Os participantes poderão registrar suas ideias no Portal e-Cidadania, onde elas permanecerão abertas para receber apoio da população. Se uma ideia reunir 20 mil apoios em um período de quatro meses, ela será analisada pela Comissão de Direitos Humanos, que pode considerar a proposta como um projeto de lei. Mesmo que o número não seja atingido, os parlamentares ainda têm a possibilidade de adotar as sugestões recebidas.

Nos últimos seis anos, a Oficina Legislativa atingiu uma ampla gama de instituições de ensino em todos os estados do Brasil, envolvendo mais de 2 mil professores e produzindo cerca de 4 mil ideias legislativas apresentadas por mais de 3 mil estudantes. A variedade de públicos atendidos pela oficina é uma de suas marcas mais distintivas. Em maio, por exemplo, a Universidade Federal Fluminense lançou a Oficina Legislativa 60+, reunindo dez pessoas com uma média de 70 anos. Esse movimento se alinha com a tendência demográfica do Brasil, onde a população acima de 60 anos deve representar 37,8% dos cidadãos em 45 anos, segundo dados do IBGE.

A metodologia da oficina utiliza dinâmicas criativas, como jogos de bingo e referências a novelas, para explicar conceitos políticos e democráticos. Como resultado, várias ideias relacionadas à saúde, educação, meio ambiente e socialização foram cadastradas e podem ser transformadas em propostas legislativas.

Recentemente, a Associação Pestalozzi de Brasília promoveu uma oficina que gerou três novas ideias legislativas, incluindo uma que sugere a criação de hortas comunitárias em instituições de ensino. Essa proposta já foi adotada pelo senador Paulo Paim, culminando na apresentação do Projeto de Lei 4.206/2023. Exemplos como o da Pestalozzi ilustram a versatilidade da oficina, que já não se limita ao ambiente escolar.

Adicionalmente, um acordo entre o Senado e a Secretaria de Educação do Distrito Federal permitirá a realização de oficinas em escolas públicas, abrangendo também a Educação de Jovens e Adultos (EJA) e educação especial. No âmbito das escolas particulares, a primeira edição da Premiação Oficina Legislativa 2026 irá reconhecer tanto estudantes quanto professores que se destacarem na geração de ideias. Os vencedores, em ambas as categorias, receberão notebooks, doados por instituições parceiras.

O coordenador do e-Cidadania, Alisson Bruno, acredita que essa premiação incentivará ainda mais a participação dos docentes e dos alunos, com a expectativa de que a iniciativa se amplie para todo o país. As ideias serão avaliadas entre abril e novembro de 2026, sendo que a lista preliminar dos vencedores será divulgada em dezembro. Essa proposta é mais um passo na busca por um maior engajamento da sociedade no processo legislativo brasileiro.

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