SENADO FEDERAL – Cerro dos Porongos: Audiência Pública Defende Construção do Memorial dos Lanceiros Negros em Homenagem a Escrivizados da Revolução Farroupilha

Na última terça-feira, 14 de fevereiro, questões históricas e de justiça social estiveram em pauta em uma audiência pública promovida pela Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul. O objetivo central foi a defesa da construção do Memorial dos Lanceiros Negros, que será erguido em Cerro dos Porongos, município de Pinheiro Machado, em homenagem a um grupo de escravizados que lutaram na Revolução Farroupilha, entre 1835 e 1845, e que foram brutalmente assassinados no evento trágico conhecido como Massacre de Porongos, em 1844.

Os debatedores expressaram a importância do memorial como um meio de preservar a memória dos Lanceiros Negros e destacar sua significativa, mas frequentemente ignorada, participação neste um dos mais importantes momentos da história gaúcha. Ao longo do debate, enfatizou-se que a narrativa oficial da Revolução Farroupilha tem negligenciado a contribuição crucial desses combatentes, que lutaram em prol de um ideal de liberdade que, ironicamente, lhes foi negado.

O senador Paulo Paim (PT-RS), responsável pelo requerimento da audiência, destacou a traição histórica que os Lanceiros Negros enfrentaram. Apesar de terem se alistado nas fileiras que lutavam pela liberdade, muitos deles foram desarmados e mortos. Paim argumentou que a consagração do memorial é um passo vital para a reparação histórica e social, afirmando que “a memória precisa ganhar corpo e lugar”.

O deputado Matheus Gomes (Psol-RS) também manifestou seu apoio à construção do monumento como uma forma de honrar a história. Para ele, o local atual onde ocorreu o massacre está em total abandono, refletindo a falta de cuidado do Estado com um ponto histórico de significativa relevância.

A deputada federal Reginete Bispo (PT-RS) reiterou a necessidade de uma reinterpretação da Revolução Farroupilha, ressaltando que a verdadeira luta por justiça e liberdade foi protagonizada pelos Lanceiros Negros, que não apenas enfrentaram adversidades, mas também desempenharam papel fundamental no conflito.

Leonice Mourad, representante do Ministério da Igualdade Racial, defendeu que o reconhecimento do território de Porongos como patrimônio cultural também é indispensável, pois rompe o silêncio que cerca esse episódio histórico, muitas vezes romantizado de maneira que oculta a heroica luta dos negros.

A discussão também abordou aspectos financeiros. A deputada Denise Pessôa (PT-RS) propôs que o Fundo Nacional de Reparação Econômica e de Promoção da Igualdade Racial sirva como fonte de recursos para a construção do memorial, considerando-o uma política pública fundamental para a preservação do patrimônio histórico.

A audiência contou com a presença de várias personalidades da política e da cultura, que expressaram seu compromisso com a construção do memorial e com a promoção da memória e da justiça social no Brasil. O superintendente do Iphan, Rafael Pavan dos Passos, anunciou que o tombamento do território de Porongos deverá ser concluído em 2026, selando assim um ciclo longo de reconhecimento histórico que a comunidade tanto aguarda.

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