De acordo com a proposta, os motoristas de aplicativos de transporte serão obrigados a atender as pessoas com dificuldade de locomoção, sob pena de sofrerem sanções previstas em lei. Além disso, o projeto também prevê a possibilidade de isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de veículos adaptados para o transporte desses passageiros, visando facilitar o acesso a esse tipo de veículo para as empresas do setor.
A iniciativa do senador Mecias de Jesus é vista como um avanço na garantia dos direitos das pessoas com deficiência, proporcionando maior acessibilidade e inclusão no transporte público. A proposta busca assegurar que esses passageiros tenham as mesmas oportunidades de mobilidade que os demais cidadãos, promovendo a igualdade de direitos e oportunidades para todos.
A Comissão de Direitos Humanos do Senado está realizando uma análise detalhada do projeto, ouvindo especialistas, representantes de empresas de transporte e organizações da sociedade civil, a fim de garantir que a proposta seja aprimorada e atenda efetivamente às necessidades das pessoas com dificuldade de locomoção. A expectativa é de que, com a aprovação do PL 1.476/2024, o transporte de passageiros com deficiência seja mais inclusivo e acessível em todo o país.
