SENADO FEDERAL – CDH aprova substitutivo da Política Nacional de Proteção aos Órfãos de Feminicídio, PL segue para Câmara dos Deputados e garante passe livre para pessoas com deficiência.


Nesta semana, a Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou em turno suplementar o substitutivo ao projeto que cria a Política Nacional de Proteção e Atenção Integral aos Órfãos e Órfãs de Feminicídio. A proposta, de autoria do senador Sérgio Petecão (PSD-AC), teve alterações substanciais feitas pela relatora, senadora Leila Barros (PDT-DF), e agora segue para análise na Câmara dos Deputados, a menos que nove senadores apresentem recurso para análise no Plenário.

Além disso, o projeto de lei (PL) 1.252/2019, aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) também em turno suplementar, garante passe livre no transporte coletivo aéreo para pessoas de baixa renda com deficiência. O texto, de autoria da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), recebeu substitutivo do senador Romário (PL-RJ).

Esses foram alguns dos destaques das votações do Senado na semana, que repercutiram positivamente no cenário político. A aprovação do PL 1.185/2022 representa um avanço na proteção e atenção integral aos órfãos e órfãs de feminicídio, um tema importante no âmbito dos direitos humanos. A iniciativa visa a criação de políticas que visam amparar aqueles que são vítimas dessa violência, fornecendo apoio e proteção necessários. Com a aprovação desta proposta, abre-se um caminho para a implementação de medidas que podem impactar positivamente a vida dessas pessoas.

Já o projeto de lei que prevê o passe livre no transporte coletivo aéreo para pessoas de baixa renda com deficiência representa um avanço significativo na garantia de acesso à mobilidade para esse grupo vulnerável. A iniciativa visa proporcionar maior inclusão e igualdade de oportunidades, possibilitando que essas pessoas tenham acesso ao transporte aéreo sem que isso represente um ônus financeiro significativo.

Dessa forma, as aprovações desses projetos no Senado demonstram um compromisso com a defesa dos direitos humanos e com a promoção da igualdade e inclusão social. Espera-se que essas propostas também encontrem respaldo na Câmara dos Deputados, a fim de que possam ser efetivamente implementadas em benefício daqueles que mais necessitam.

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