A audiência contará com a presença dos ministros da Justiça, Flávio Dino, e da Saúde, Nísia Trindade, que ainda não confirmaram participação. Também foram convidados o coordenador da Unidade de Pesquisa em Álcool e Drogas da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), Ronaldo Lemos Laranjeira, e a coordenadora da Comissão de Política Criminal da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (Anadep), Lúcia Helena Silva Barros de Oliveira.
Além disso, a audiência contará com a presença da coordenadora da Comunidade Terapêutica Desafio Jovem, Célia Regina Gomes de Moraes, do presidente da Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP), Antonio Geraldo da Silva, e do promotor de Justiça do Distrito Federal (DF), José Theodoro de Carvalho. O encontro está marcado para o Plenário 3 da Ala Senador Alexandre Costa.
A discussão sobre a criminalização da posse e do porte de entorpecentes é de extrema relevância, uma vez que essa é uma questão complexa e polêmica. Diversas opiniões divergem sobre o tema, com argumentos tanto a favor quanto contra a medida.
Aqueles que defendem a criminalização argumentam que a posse e o porte de drogas devem ser tratados como um crime, uma vez que estão relacionados a outras práticas delituosas, como o tráfico ilegal. Além disso, acreditam que a proibição é necessária para garantir a saúde pública e a segurança da sociedade.
Por outro lado, há quem defenda a descriminalização das drogas, afirmando que a punição criminal não é eficaz para resolver o problema. Esses defensores argumentam que a criminalização apenas contribui para o aumento da violência, da superlotação carcerária e não aborda de forma efetiva o problema do consumo de entorpecentes.
Diante dessa divergência de posições, a audiência pública promovida pela CCJ deverá ser um espaço importante para o debate e a troca de ideias entre especialistas, representantes de órgãos governamentais, sociedade civil e demais interessados no assunto.
A manifestação de diferentes perspectivas e a busca por soluções equilibradas e eficientes são imprescindíveis para o desenvolvimento de políticas públicas coerentes e fundamentadas, que visem ao bem-estar da população e ao combate efetivo ao problema das drogas. Portanto, espera-se que essa audiência seja um passo significativo no enfrentamento dessa questão tão complexa e relevante para a sociedade brasileira.
