O novo Código Eleitoral, oriundo da Câmara dos Deputados e agora em discussão no Senado, foi apresentado pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI) na forma de um substitutivo contendo 898 artigos, que tem como objetivo consolidar e unificar a legislação eleitoral e partidária vigente.
Uma das principais propostas do novo Código Eleitoral é reservar 20% das cadeiras nos legislativos para candidaturas femininas, visando aumentar a participação das mulheres na política. No entanto, a versão original da Câmara previa limites máximo e mínimo de candidaturas por sexo (70% e 30%, respectivamente), o que foi alterado por Castro após reunião com a Bancada Feminina da Câmara.
Por outro lado, o projeto também prevê a criminalização da violência política contra as mulheres, considerando como tal qualquer ação ou omissão que prejudique o exercício do direito político das mulheres candidatas ou detentoras de mandato eletivo, incluindo perseguições, ameaças e discriminações baseadas no gênero.
Além disso, a questão das sobras eleitorais, que é o processo para definir as cadeiras vagas após a eleição dos candidatos mais votados, também será debatida durante as audiências públicas. Diversos especialistas e profissionais renomados no assunto confirmaram presença no evento, que será interativo e permitirá a participação do público enviando perguntas e comentários através do telefone da Ouvidoria do Senado ou pelo Portal e-Cidadania.
Portanto, as discussões sobre as atualizações propostas no Código Eleitoral prometem ser bastante intensas e fundamentais para o futuro da democracia no Brasil. A sociedade civil tem a oportunidade de participar ativamente desse debate e contribuir para a construção de um sistema eleitoral mais transparente e inclusivo.
