De acordo com a senadora Tereza Cristina (PP-MS), que se manifestou sobre o assunto, embora a proposta indique uma renúncia de receitas, ela também trará impactos positivos para o governo federal. Isso porque o PL aborda créditos considerados de difícil recuperação, o que poderá resultar em um ganho financeiro a longo prazo.
Durante a votação, diversos senadores expressaram suas opiniões divergentes sobre o tema. Alguns argumentaram a necessidade de dar uma chance para que devedores possam regularizar suas pendências de forma mais flexível, enquanto outros alertaram para os possíveis prejuízos que essa medida poderia acarretar aos cofres públicos.
Apesar das controvérsias, a maioria dos membros da CCJ decidiu aprovar o projeto, que agora seguirá para análise em outras comissões do Senado. Caso seja aprovado em todas as etapas, o programa de regularização poderá se tornar lei e entrar em vigor em breve.
O debate em torno do PL 953/2021 demonstra a importância de medidas que visem a recuperação de créditos para o Estado, ao mesmo tempo em que levantam questões sobre os impactos financeiros e sociais dessas ações. A expectativa é de que o tema continue sendo discutido e acompanhado de perto nos próximos dias.
