A advogada Daniela Teixeira foi indicada para ocupar uma vaga destinada à advocacia no STJ. A mensagem (MSF 60/2023) que trata da sua indicação recebeu parecer favorável do senador Omar Aziz (PSD-AM) e foi lida pela senadora Augusta Brito (PT-CE). Caso seja confirmada, Daniela Teixeira irá ocupar a vaga de Ministro do STJ que ficou disponível com a aposentadoria do Ministro Felix Fischer. Com graduação em Direito e mestrado em Constituição e Sociedade, a indicada possui vasta experiência na advocacia, atuando exclusivamente nos tribunais superiores desde 1997. Além disso, ela participou de comissões da Câmara dos Deputados que revisaram leis importantes, como a de Segurança Nacional, Lavagem de Capitais e Improbidade Administrativa. Daniela Teixeira também foi a autora do anteprojeto que resultou na Lei 13.363/2016, que estabelece direitos e garantias para advogadas gestantes, lactantes, adotantes ou que derem à luz, e também para os advogados que se tornarem pais. Em 2019, ela foi selecionada por unanimidade pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) para compor a lista tríplice do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na vaga destinada a jurista.
Já o desembargador Teodoro Silva Santos foi indicado para assumir o cargo de ministro da Corte no STJ. A mensagem (MSF 61/2023) que trata da sua indicação foi relatada pela senadora Augusta Brito (PT-CE). Atualmente desembargador no Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), Teodoro Silva Santos possui uma trajetória acadêmica sólida, com graduação e especialização em Direito Constitucional. Além disso, o indicado concluiu mestrado em 2007 e, este ano, está realizando estágio pós-doutoral na Universidade do Minho, em Portugal. Desde 2003, Santos é professor titular da Universidade de Fortaleza, onde ministra disciplinas de graduação relacionadas a processo penal. O desembargador também possui uma extensa produção bibliográfica, com artigos publicados em periódicos e livros.
Por fim, o desembargador José Afrânio Vilela foi indicado para assumir uma vaga no STJ. A mensagem (MSF 62/2023) que trata da sua indicação foi lida pelo senador Carlos Viana (Podemos-MG). Atualmente desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), Vilela tem 62 anos e possui graduação em Direito pela Universidade Federal de Uberlândia (UFU) e pós-graduação em Gestão Judiciária pela Universidade de Brasília (UnB). Sua carreira na magistratura teve início em 1988, quando foi aprovado no concurso público para a Magistratura do TJMG. Ao longo dos anos, ocupou diversos cargos e desenvolveu um trabalho destacado no campo jurídico.
O STJ é uma corte de extrema importância no sistema judiciário brasileiro. É responsável por uniformizar a interpretação da legislação federal em todo o país. Além disso, atua como uma terceira instância de julgamento em alguns casos, julgando recursos contra decisões de tribunais de segunda instância. Também cabe ao STJ a solução definitiva de casos civis e criminais que não envolvam matéria constitucional nem a justiça especializada. O tribunal também é responsável por julgar crimes comuns praticados por autoridades como governadores, desembargadores, conselheiros de tribunais de contas e procuradores da República.
Cabe destacar que o procurador-geral da República (PGR) tem a possibilidade de solicitar ao STJ a federalização de processos quando houver grave violação de direitos humanos e risco de descumprimento pelo Brasil de tratados internacionais sobre o tema.
As sabatinas dos indicados estão previstas para ocorrerem na próxima quarta-feira (25), e a escolha final dos novos ministros do STJ será feita pelo plenário do Senado.
