O projeto de lei complementar, PLP 233/2023, agora segue para a sanção presidencial, trazendo consigo a possibilidade de abertura de crédito suplementar ao governo federal, que poderá ultrapassar a marca dos R$15 bilhões. Essa medida visa garantir a viabilidade financeira para implementação do seguro obrigatório e possibilitar que o governo federal tenha recursos suficientes para arcar com as despesas decorrentes do programa.
A proposta de recriação do seguro obrigatório para veículos recebeu amplo apoio na CCJ, com os parlamentares ressaltando a importância de oferecer mais segurança no trânsito e proteção aos cidadãos em caso de acidentes. Além disso, a decisão também é vista como uma medida que contribuirá para a redução dos custos com acidentes de trânsito, beneficiando a sociedade como um todo.
Com a aprovação na CCJ, o projeto de lei agora aguarda a sanção presidencial para entrar em vigor. A expectativa é de que, com a recriação do seguro obrigatório e os recursos provenientes do crédito suplementar, o governo consiga melhorar a estrutura de proteção aos condutores e passageiros de veículos, promovendo assim um trânsito mais seguro e responsável em todo o país.
