SENADO FEDERAL – CCJ aprova projeto que reserva 30% das vagas em conselhos de estatais para mulheres; votação no Plenário do Senado é próxima.

Na tarde desta quarta-feira (10), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado deu um parecer favorável ao projeto de lei que estabelece a reserva de 30% das vagas de membros titulares em conselhos de administração de estatais para mulheres. O PL 1.246/2021 agora seguirá para votação no Plenário do Senado.

Durante a discussão do projeto, o senador Izalci Lucas (PL-DF) destacou a importância de exigir qualificação técnica para esses cargos. Já o senador Alessandro Vieira (MDB-SE) concordou com esse ponto, ressaltando que a proposta em questão se concentra na inclusão das mulheres nos conselhos, e que a exigência de qualificação deve ser aplicada igualmente a ambos os gêneros.

Essa medida visa promover a igualdade de gênero e a representatividade feminina em espaços de decisão dentro das estatais. A reserva de vagas para mulheres nos conselhos de administração busca ampliar a diversidade e a visão inclusiva no processo de tomada de decisões estratégicas.

A discussão sobre a qualificação técnica para ocupar esses cargos se mostra relevante, uma vez que a capacidade e competência dos membros dos conselhos são fundamentais para o bom funcionamento e desenvolvimento das estatais. Portanto, a exigência de critérios de qualificação traz um aspecto de meritocracia e profissionalismo para a questão da representatividade de gênero nos conselhos de administração.

Agora, com o parecer favorável da CCJ, o PL 1.246/2021 seguirá para votação no Plenário do Senado, onde os senadores poderão debater e deliberar sobre a proposta de reserva de vagas para mulheres nos conselhos de administração das estatais. É mais um passo em direção à construção de uma sociedade mais justa e igualitária, onde a diversidade de gênero seja valorizada e promovida em todos os âmbitos.

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