O projeto tem como objetivo complementar a Lei 12.187/2009, que instituiu a Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC), e estabelece diretrizes para os órgãos do Sistema Nacional de Meio Ambiente nos planejamentos para reduzir a vulnerabilidade em relação à mudança do clima nos sistemas ambiental, social e econômico.
Durante a votação na CCJ, o senador Jaques Wagner (PT-BA), relator do projeto, acolheu parcialmente uma emenda sugerida pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que visa garantir a participação do setor empresarial na formulação e implementação do plano nacional de adaptação.
A aprovação do projeto na comissão foi acompanhada por debate entre os senadores Esperidião Amin (PP-SC) e Sergio Moro (União-PR). Amin elogiou a emenda acatada, mas questionou alguns trechos do projeto, considerando-o apenas simbólico e não solucionador dos problemas práticos relacionados aos efeitos da mudança climática.
Em contraponto, o senador Sergio Moro ressaltou a importância de estabelecer diretrizes claras para as ações de adaptação, levantando preocupações sobre a efetividade do projeto em enfrentar os desafios reais decorrentes das alterações climáticas.
Apesar dos questionamentos de alguns senadores, a CCJ aprovou o regime de urgência para análise do texto no Plenário, conforme o acordo estabelecido. O projeto agora segue para análise dos senadores em plenário, onde novas discussões e análises poderão ocorrer antes da decisão final.
O texto aprovado estabelece diretrizes para integrar a gestão do risco da mudança do clima aos planos e políticas públicas existentes, bem como para a criação de instrumentos econômicos, financeiros e socioambientais que permitam a adaptação dos sistemas naturais, humanos, produtivos e de infraestrutura.
Além disso, a proposta prevê a integração entre as estratégias locais, regionais e nacionais de redução de danos e ajuste às mudanças climáticas, em conformidade com o Acordo de Paris sob a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima.
O projeto também contempla medidas para priorizar populações, setores e regiões mais vulneráveis e expostas a riscos climáticos, levando em consideração critérios étnicos, raciais, de gênero, idade e condição de deficiência na elaboração e implementação das medidas de adaptação ao clima.
No entanto, o senador Marcos Rogério (PL-RO) manifestou cautela em relação ao projeto, argumentando que poderá aumentar e centralizar competências no Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama). As discussões em plenário prometem ser acaloradas, com diferentes visões e posicionamentos sobre a necessidade e efetividade do projeto de lei para lidar com os desafios da mudança climática.
As recentes enchentes no Rio Grande do Sul, que resultaram em centenas de mortes, trazem à tona a urgência de medidas eficazes para lidar com os impactos cada vez mais presentes das mudanças climáticas. O debate em torno do projeto de lei ganha ainda mais relevância diante desses acontecimentos, que evidenciam a necessidade de ações concretas para proteger as populações vulneráveis e promover a sustentabilidade ambiental.
