Segundo o projeto, o Conselho Curador será responsável por gerir o Fundo de Aperfeiçoamento da Defensoria Pública da União (DPU), garantindo os recursos necessários para investimentos no aparelhamento da instituição e na capacitação de seus membros. As receitas do Conselho Curador virão de honorários decorrentes de ações judiciais bem-sucedidas dos defensores públicos da União, além de doações privadas e transferências de outros fundos.
A composição do Conselho Curador será formada pelo defensor público-geral federal, subdefensor público-geral federal, diretor da Escola Nacional da Defensoria Pública da União (ENADPU) e três defensores públicos federais eleitos pelo Conselho Superior da Defensoria Pública da União. A sede do Conselho será em Brasília e caberá ao órgão zelar pela correta aplicação dos recursos, avaliando convênios e contratos.
O senador Eduardo Gomes propôs ajustes redacionais ao texto aprovado pela Câmara dos Deputados, como a mudança do nome do colegiado para Conselho Curador, a fim de transmitir uma conotação de cuidado e proteção dos interesses do fundo. O objetivo principal do projeto é direcionar os recursos para o aprimoramento da atuação dos defensores públicos, sem possibilidade de distribuição como remuneração adicional.
A iniciativa visa melhorar o atendimento à população, por meio de investimentos em capacitação profissional e aparelhamento da Defensoria Pública da União, reforçando a proteção dos direitos humanos e garantindo assistência jurídica integral e gratuita. O projeto agora aguarda votação no Plenário do Senado, com a expectativa de ser aprovado e entrar em vigor em breve.
