Atualmente, a legislação já prevê o abatimento para algumas categorias profissionais que se formaram pelo Fies, como professores da rede pública de educação básica, médicos de equipes de saúde da família, médicos militares das Forças Armadas e profissionais da saúde que prestaram serviços no Sistema Único de Saúde (SUS) durante a pandemia de covid-19.
O projeto inicial do senador Cleitinho limitava o benefício aos advogados que atuam nas defensorias públicas. No entanto, o relator, senador Mecias de Jesus, acolheu uma emenda do senador Carlos Viana (Podemos-MG) que amplia a abrangência da proposta. Com a emenda, o desconto passa a contemplar advogados, bacharéis em direito e profissionais de outras especialidades que prestem serviços efetivos nas defensorias públicas.
A votação do projeto estava prevista para esta quarta-feira (6), mas foi adiada após um pedido de vista do senador Fabiano Contarato (PT-ES), que argumentou a necessidade de uma avaliação mais criteriosa do impacto do trabalho dos advogados exclusivamente nas defensorias públicas. O relator da matéria, senador Mecias de Jesus, ressaltou que a CCJ analisa apenas a constitucionalidade da proposição, enquanto o mérito será avaliado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
Além do PL 3.745/2023, a reunião da CCJ também tinha outros cinco itens na pauta, que foram adiados para a próxima semana. Dentre eles, destaca-se a proposta de emenda à Constituição (PEC) 3/2020, que define a competência da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios para legislar sobre defesa cibernética e segurança cibernética dos serviços públicos. Agora, a expectativa é que a votação dessas matérias ocorra na próxima reunião deliberativa da comissão.
Portanto, a discussão sobre o abatimento de dívidas no Fies para advogados que atuam nas defensorias públicas será retomada na próxima semana, juntamente com outros projetos de interesse nacional que aguardam análise e votação na CCJ do Senado Federal.
