De acordo com Romário, o autismo é uma condição permanente e que não se altera ao longo da vida do indivíduo diagnosticado. Dessa forma, ter um laudo com validade indeterminada traria mais conforto e praticidade aos responsáveis pelo cuidado da pessoa com autismo, evitando a necessidade de passar por novas avaliações médicas.
O relator do projeto, senador Flávio Arns (PSB-PR), destacou a importância da proposta ao dizer que a validade do laudo de autismo diminuiria a sobrecarga sobre os familiares e responsáveis dos autistas, que muitas vezes enfrentam dificuldades e ansiedades durante a busca por novos laudos.
Além do projeto relacionado ao autismo, a CAS também avaliará um projeto que permite ao juiz determinar que a reclamação trabalhista tramite em segredo de justiça, desde que haja demonstração do perigo de dano a direitos indisponíveis do empregado. O PL 4.533/2020, de autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES), tem parecer favorável da senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA).
Outro destaque da reunião é o projeto que visa instituir o dia 18 de agosto como o Dia Nacional das Comunidades Terapêuticas, com o objetivo de reconhecer e valorizar instituições que prestam serviços de atenção a pessoas com transtornos decorrentes do uso de drogas.
Após serem votados na CAS, os projetos seguirão para análise final na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) ou para a Câmara dos Deputados, dependendo do caso. A decisão dos senadores na próxima reunião definirá o futuro dessas propostas e suas possíveis repercussões na sociedade.
