SENADO FEDERAL – CAS vota projeto que confere validade permanente ao laudo de autismo e proposta de segredo de justiça em reclamações trabalhistas.

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) se prepara para uma importante reunião na próxima quarta-feira, dia 28 de outubro, com uma pauta de votação que conta com 11 itens diversos. Um dos projetos em destaque é o PL 3.749/2020, de autoria do senador Romário (PL-RJ), que propõe conferir validade permanente ao laudo de diagnóstico de transtorno do espectro autista.

De acordo com Romário, o autismo é uma condição permanente e que não se altera ao longo da vida do indivíduo diagnosticado. Dessa forma, ter um laudo com validade indeterminada traria mais conforto e praticidade aos responsáveis pelo cuidado da pessoa com autismo, evitando a necessidade de passar por novas avaliações médicas.

O relator do projeto, senador Flávio Arns (PSB-PR), destacou a importância da proposta ao dizer que a validade do laudo de autismo diminuiria a sobrecarga sobre os familiares e responsáveis dos autistas, que muitas vezes enfrentam dificuldades e ansiedades durante a busca por novos laudos.

Além do projeto relacionado ao autismo, a CAS também avaliará um projeto que permite ao juiz determinar que a reclamação trabalhista tramite em segredo de justiça, desde que haja demonstração do perigo de dano a direitos indisponíveis do empregado. O PL 4.533/2020, de autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES), tem parecer favorável da senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA).

Outro destaque da reunião é o projeto que visa instituir o dia 18 de agosto como o Dia Nacional das Comunidades Terapêuticas, com o objetivo de reconhecer e valorizar instituições que prestam serviços de atenção a pessoas com transtornos decorrentes do uso de drogas.

Após serem votados na CAS, os projetos seguirão para análise final na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) ou para a Câmara dos Deputados, dependendo do caso. A decisão dos senadores na próxima reunião definirá o futuro dessas propostas e suas possíveis repercussões na sociedade.

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