SENADO FEDERAL – Carlos Viana lidera comissão de Inteligência Artificial.

Conciliar a privacidade dos cidadãos e o desenvolvimento de novas tecnologias é um dos principais desafios enfrentados pela Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil (CTIA), de acordo com senadores que participaram da reunião de instalação do colegiado nesta quinta-feira (16). Os senadores Carlos Viana (Podemos-MG) e Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) foram eleitos, respectivamente, presidente e vice-presidente da comissão.

Logo após sua eleição por aclamação, Carlos Viana destacou que o objetivo do colegiado é estabelecer um conjunto de regras que permita o desenvolvimento de máquinas, aplicativos e sistemas inteligentes para melhorar a qualidade de vida da população, mas com atenção às possíveis violações dos direitos dos cidadãos. Ele ressaltou a importância de ouvir todos os setores envolvidos antes da entrega do relatório.

“Não estamos aqui discutindo a restrição de qualquer técnica de inteligência, mas sim a definição de limites de respeito à vida, ao ser humano e aos dados privados”, afirmou Viana.

A comissão terá 120 dias para analisar o anteprojeto apresentado pela Comissão de Juristas sobre Inteligência Artificial em dezembro de 2022. Com base nesse texto, o presidente do Senado apresentou o Projeto de Lei 2.338/2023, que busca regulamentar o uso da IA. Outros projetos em tramitação na Casa também serão analisados. O senador Eduardo Gomes (PL-TO) foi escolhido como relator da comissão e será responsável por consolidar o texto.

“Esta comissão especial tem a certeza de que é preciso haver regulamentação: uma regulamentação inteligente, capaz de controlar os efeitos adversos, mas sem limitar os benefícios que a inteligência artificial pode trazer para a humanidade”, afirmou Gomes.

O senador Astronauta Marcos Pontes ressaltou que a inteligência artificial já está sendo utilizada em diversos setores e faz parte do cotidiano da maioria dos brasileiros que usam celulares, computadores e outros dispositivos, tornando inevitável a necessidade de estabelecer um conjunto de regras que garanta o desenvolvimento tecnológico sem prejudicar os seres humanos.

“Devemos aprender a conviver com a inteligência artificial. A legislação precisa ser abrangente para evitar problemas éticos e violações de privacidade, ao mesmo tempo em que não restrinja o desenvolvimento de tecnologias”, defendeu Pontes.

Essa comissão tem como objetivo principal encontrar um equilíbrio entre a inovação tecnológica proporcionada pela inteligência artificial e a proteção dos direitos e da privacidade dos cidadãos brasileiros. A regulamentação dessa área é fundamental para que o país possa aproveitar os benefícios trazidos pela IA e evitar problemas éticos e violações de privacidade.

Vale ressaltar que a CTIA conta com a participação de senadores comprometidos em discutir e avaliar de forma cuidadosa as questões relacionadas à inteligência artificial, buscando sempre uma visão de longo prazo que estimule o desenvolvimento tecnológico de maneira responsável.

(Fonte: Agência Senado – Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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