SENADO FEDERAL – Câmara dos Deputados deve votar regulamentação da Reforma Tributária aprovada pelo Senado antes da quarta-feira, afirma presidente do Senado.



O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, anunciou em coletiva de imprensa que a Câmara dos Deputados terá até quarta-feira (18) para votar o projeto de regulamentação da Reforma Tributária, PLP 68/2024, que foi aprovado pelos senadores na última quinta-feira (12). Esta proposta contempla medidas como a isenção da cesta básica, redução de impostos para medicamentos e a devolução de tributos para famílias de baixa renda.

Pacheco ressaltou que, embora não seja perfeita, a proposta da Reforma Tributária visa simplificar o sistema de cobrança de impostos no país. Após a análise das mudanças feitas pelo Senado, o projeto seguirá para a sanção presidencial.

Além disso, o presidente do Senado informou que os senadores poderão votar na próxima semana o pacote de corte de gastos do governo federal, PL 4614/2024, caso ele seja aprovado pela Câmara dos Deputados. Também está prevista uma sessão do Congresso Nacional na quinta-feira (19) para votar o Orçamento de 2025, por meio do PLN 26/2024, entre outras pautas importantes.

Essas decisões apontam para um cenário de intensa atividade legislativa nas próximas semanas, com debates e deliberações sobre temas cruciais para a economia e para a sociedade como um todo. A expectativa é de que as medidas propostas contribuam para a melhoria do ambiente fiscal e para o estímulo ao crescimento econômico no país.

Agora, cabe aos parlamentares debaterem e votarem de forma responsável, levando em consideração o impacto de suas decisões no panorama nacional. O desfecho dessas votações terá reflexos significativos no cotidiano dos cidadãos brasileiros e na condução da política econômica do país.

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