A iniciativa visa homenagear os agentes que trabalham em unidades socioeducativas, locais onde se encontram adolescentes em regime de restrição ou privação de liberdade. No Brasil, contam-se 505 unidades desse tipo em operação. A escolha do dia 4 de outubro como marco não é aleatória; foi nesta data, em 2016, que o agente Francisco Calixto perdeu a vida durante uma rebelião na Fundação Casa de Marília, em São Paulo.
Durante a leitura de seu parecer, Damares Alves destacou a importância de reconhecer publicamente o trabalho desses profissionais que enfrentam riscos diários em condições precárias. “As condições de trabalho que são ofertadas a eles colocam, na verdade, a vida deles mais em risco do que em segurança”, afirmou a senadora. Ela enfatizou que a data servirá como um momento para refletir sobre as condições de trabalho, a necessidade de formação contínua e o apoio psicológico e social que esses agentes necessitam.
A ideia é que a instituição do Dia Nacional do Agente de Segurança Socioeducativo ajude a sensibilizar a sociedade sobre a importância do sistema socioeducativo e a necessidade de políticas públicas que melhorem as condições de trabalho. “A valorização desses profissionais é fundamental para que possamos construir um sistema mais justo e eficaz, que realmente cumpra seu papel de ressocialização dos adolescentes”, acrescentou Damares. A aprovação do projeto foi recebida com aplausos por agentes de segurança que acompanhavam a reunião.
Em paralelo, a CSP aprovou também um requerimento que solicita uma diligência no estado do Ceará para investigar a “possível fuga” de detentos da Unidade Prisional Professor Clodoaldo Pinto, localizada em Itaitinga. O pedido foi feito pelo senador Eduardo Girão e a audiência deverá ocorrer na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, em Fortaleza.
Entre os convidados para essa discussão, destacam-se o secretário da Administração Penitenciária e Ressocialização do Ceará, Luís Mauro Albuquerque Araújo, e representantes dos sindicatos dos Policiais Penais e Civis do estado, além de membros do Ministério Público. Girão relatou que, conforme divulgado na imprensa, criminosos teriam rendido agentes penitenciários, subtraído armas e coletes, e escapado na última semana, resultando em ferimentos e forte impacto psicológico nos agentes envolvidos.
Apesar das recapturas já efetuadas, o número exato de fugitivos ainda não foi confirmado. O conflito de informações, agravado pelo desmentido de uma “fuga em massa” pelo governo estadual, torna necessária uma análise mais aprofundada do episódio para entender as possíveis fragilidades no sistema de segurança das unidades prisionais do Ceará.
