SENADO FEDERAL – CAE vota critérios de reação a barreiras comerciais e isenção de taxas para startups em reunião nesta terça-feira.

Na manhã dessa terça-feira (1º), a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) se reuniu para deliberar sobre importantes projetos em pauta. Um dos destaques foi o PL 2.088/2023, de autoria do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), que propõe critérios para a reação brasileira a barreiras comerciais impostas por países ou blocos econômicos. O projeto conta com o apoio da relatora, senadora Tereza Cristina (PP-MS), que também foi responsável por relatar a matéria na Comissão de Meio Ambiente (CMA), onde obteve aprovação no último dia 18.

Segundo Zequinha Marinho, o projeto visa garantir um tratamento mais justo entre produtos brasileiros e importados no comércio global, principalmente diante das barreiras comerciais impostas por países europeus sob pretexto ambiental. A senadora Tereza Cristina argumentou que a Política Nacional sobre Mudança do Clima não seria a legislação mais adequada para tratar do assunto, optando por atribuir à Câmara de Comércio Exterior (Camex) a responsabilidade de adotar contramedidas a países protecionistas.

Durante a reunião, também foram discutidos outros projetos de relevância, como o PL 6.470/2019, que isenta os sócios de startups de taxas para emissão de documentos necessários a viagens ao exterior, e o PL 3.172/2023, que destina 10% das verbas de propagandas institucionais do governo federal para campanhas de prevenção ao uso de drogas.

A senadora Tereza Cristina ressaltou que o objetivo das medidas não é punir os parceiros comerciais, mas sim resolver os problemas de maneira equilibrada, visando garantir o acesso dos produtos brasileiros ao mercado externo. A reunião da CAE foi marcada por debates intensos e demonstrou a importância da atuação do Senado na defesa dos interesses comerciais do Brasil diante do cenário internacional.

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