Essa discussão faz parte do plano de atividades do grupo de trabalho responsável por analisar a regulamentação da reforma tributária, sendo coordenado pelo senador Izalci Lucas (PL-DF), que presidiu a reunião. O plano, aprovado no início de agosto, contempla a realização de 11 audiências públicas até a entrega do relatório final, prevista para o dia 22 de outubro. Vale ressaltar que o PLP recebeu mais de mil emendas por parte dos senadores.
A reforma tributária foi promulgada em dezembro de 2023, por meio da Emenda Constitucional 132, que unifica cinco tributos: ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins. A partir de 2033, esses tributos serão cobrados em dois níveis: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) ficará a cargo da União, enquanto o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) será de responsabilidade dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
Durante as discussões, os especialistas levantaram questionamentos sobre a eficiência do chamado “split payment”, que é um mecanismo de pagamento dividido em que o valor pago pelo comprador é automaticamente dividido entre o vendedor e as autoridades fiscais no momento da transação.
Diversos setores da economia foram representados na audiência, com destaque para a energia elétrica, os cartões de crédito, o comércio e os sistemas de pagamentos. Os debatedores apresentaram argumentos variados, como a necessidade de tratamento específico para o setor energético e a importância de garantir segurança jurídica para as empresas de cartões de crédito.
Além disso, foram discutidas propostas de incentivo para as empresas, como a possibilidade de deduzir do imposto despesas com deslocamento e bolsas de estudo dos funcionários, visando melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores e promover o desenvolvimento econômico de forma mais equilibrada.
Ao final da audiência, a senadora Damares Alves, o presidente da organização Zetta, o professor Robson Maia Lins e a procuradora Luciana Marques Vieira da Silva Oliveira também contribuíram com suas visões e sugestões para a regulamentação da reforma tributária. A discussão foi enriquecedora e contribuiu para o aprimoramento da proposta em questão.
