Contarato destaca a necessidade de implementar medidas de controle e rastreabilidade ao longo da cadeia produtiva do ouro, visando impedir a extração ilegal que tem provocado impactos ambientais e financeiros significativos, em especial na região amazônica. O senador alerta para a entrada do ouro ilegal no mercado financeiro por meio de transações com Distribuidoras de Títulos e Valores Mobiliários (DTVMs), que adquirem o metal sem se atentar à sua origem.
O texto do senador capixaba também enfatiza a fragilidade do atual sistema de comercialização do ouro no Brasil, que permite a venda de minério ilegal apenas com a apresentação de um documento de identidade, sem a necessidade de comprovação da origem. Esse cenário propiciou o surgimento de um mercado bilionário, principalmente com o ouro extraído em áreas proibidas, como terras indígenas e unidades de conservação na Amazônia.
O relator da proposta, senador Jorge Kajuru (PSB-GO), que já havia dado parecer favorável na Comissão de Meio Ambiente (CMA), apresentou um substitutivo na CAE, que limita a comercialização do ouro a pessoas jurídicas e propõe maior controle nas transações. Além disso, sugeriu a emissão eletrônica da nota fiscal para operações com ouro e a restrição da extração em áreas de conservação ambiental.
Diversos especialistas e representantes de entidades, como a Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) e o Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM), já confirmaram presença na audiência pública, que terá caráter decisivo para o futuro do PL 836/2021. A sociedade também poderá participar do debate enviando perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado ou pelo Portal e-Cidadania, proporcionando assim uma oportunidade de contribuir para o aprimoramento da legislação relacionada à comercialização do ouro no país.
