Uma das emendas sugeridas pelo relator é a consideração da renda familiar na concessão do benefício, além do estabelecimento de um limite de viagens por mês para cada estudante. A financiamento da gratuidade do passe ficará a cargo do estado ou município onde o aluno estiver matriculado, devendo ser regulamentado pelo órgão gestor do Poder Executivo estadual, municipal e distrital.
Outro projeto importante em pauta na CAE é o PL 6.020/2019, que propõe uma política de incentivo tributário à pesquisa de desenvolvimento da mobilidade elétrica no Brasil. Relatado pelo senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL), o projeto da senadora Leila Barros (PDT-DF) visa destinar 1,5% dos benefícios tributários concedidos às empresas pelo programa Rota 2030 para pesquisas sobre veículos elétricos, totalizando um investimento significativo no setor nos próximos anos.
Além disso, a comissão também deverá analisar o projeto de lei que autoriza a criação do Fundo de Investimento em Infraestrutura Social (FIIS), para aplicações em equipamentos e serviços públicos nas áreas de educação, saúde e segurança pública. De autoria do senador Confúcio Moura (MDB-RO), o projeto determina que o agente financeiro do fundo será o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e prevê investimentos em diversas áreas de relevância social.
Diante da relevância dos temas em discussão, espera-se que a CAE delibere de forma a contribuir efetivamente para o desenvolvimento e aprimoramento das políticas públicas no país. Se os projetos forem aprovados sem recursos para votação no Plenário, seguirão para análise da Câmara dos Deputados, onde serão submetidos a novos debates e possíveis alterações. A sociedade aguarda com expectativa as decisões a serem tomadas pelos senadores na reunião de hoje.
