O PLP 68/2024 é o documento que detalha as regras para unificar os tributos sobre o consumo, os casos de redução da carga tributária e as normas para a devolução do valor pago, também conhecido como cashback. Essa regulamentação faz parte do cumprimento da Emenda Constitucional 132, aprovada em dezembro, que determinou a substituição de cinco tributos (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins) por três novos impostos: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo. O principal objetivo é simplificar e modernizar o sistema tributário brasileiro, que há décadas vem sendo alvo de tentativas sem sucesso no Congresso.
A iniciativa de formar um grupo de trabalho e realizar esses debates foi do senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), presidente da CAE. Diversos especialistas e representantes de setores afetados pela reforma tributária foram convidados para participar, incluindo uma advogada tributarista, presidentes de entidades empresariais e representantes de associações do setor de serviços.
A reunião da CAE acontecerá na sala 19 da ala Alexandre Costa e a comissão aguarda a confirmação da presença de todos os convidados. Além disso, o evento será interativo, permitindo que os cidadãos enviem perguntas e comentários através do telefone da Ouvidoria do Senado ou pelo Portal e‑Cidadania. Essa participação também poderá ser utilizada como atividade complementar em cursos universitários. O Senado é um ambiente aberto para receber a opinião dos cidadãos sobre os projetos em tramitação e sugestões para novas leis.
Portanto, a audiência pública promovida pela CAE é um passo importante no processo de discussão e implementação da reforma tributária, buscando sempre a construção de um sistema mais eficiente e justo para todos os brasileiros.
