De acordo com o senador Dueire, o projeto enfatiza a importância de garantir direitos como a previsão de jornada de trabalho, sindicato e piso salarial para os trabalhadores contratados por cooperativas. Ele ressaltou que a proposta é mais explanatória do que propositiva, uma vez que a Constituição e a legislação brasileira já preveem a proteção dos direitos trabalhistas e sociais desses profissionais.
Durante a reunião da CAE, o senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), presidente do encontro, afirmou que o projeto proporcionará maior segurança jurídica aos trabalhadores celetistas em cooperativas. Segundo o texto aprovado, os trabalhadores terão liberdade de associação profissional ou sindical, sendo garantida a representação por uma organização sindical específica e exclusiva da categoria.
O relator rejeitou uma emenda apresentada pelo senador Paulo Paim (PT-RS) que buscava suprimir um trecho do projeto, argumentando que a repetição dos direitos sociais poderia gerar ambiguidades em relação ao que já está previsto na Constituição e na CLT. Outras cinco emendas propostas pelo senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR) também foram descartadas pelo relator, que considerou que tais alterações não eram pertinentes ao texto original.
O estatuto estabelece que a jornada de trabalho dos celetistas em cooperativas será de 8 horas diárias e 44 horas semanais, podendo ser negociada por meio de convenções coletivas. Além disso, o texto assegura a liberdade para o exercício de qualquer trabalho dentro do sistema cooperativo, desde que atendidas as qualificações profissionais estabelecidas em lei.
Em suma, o projeto visa garantir os direitos trabalhistas dos celetistas em cooperativas, promovendo maior segurança e estabilidade para essa categoria de trabalhadores. Agora, o texto seguirá para análise no Plenário, juntamente com o requerimento de urgência aprovado na CAE.
