De autoria do senador Confúcio Moura (MDB-RO), o PL 858/2024 recebeu parecer favorável do relator, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP). Para Rodrigues, a criação do FIIS é uma ferramenta fundamental para aumentar os investimentos em infraestrutura social no país, visando melhorar a qualidade de vida da população.
Os recursos para o FIIS serão provenientes de diferentes fontes, como dotações da Lei Orçamentária Anual da União, empréstimos e convênios com entidades da administração pública. A previsão é de que sejam destinados R$ 10 bilhões para investimentos já em 2025. O fundo será gerido por um Comitê Gestor coordenado pela Casa Civil da Presidência da República, que terá suas competências estabelecidas em regulamento.
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) atuará como agente financeiro do FIIS, devendo apresentar relatórios anuais ao Comitê Gestor sobre as operações de financiamento realizadas. Além disso, o BNDES disponibilizará essas informações ao público. Até 2% dos recursos do fundo poderão ser utilizados anualmente para o pagamento ao BNDES e despesas administrativas.
A aplicação dos recursos do FIIS terá como foco a educação, saúde e segurança públicas. As atividades incluem desde a universalização da educação infantil até a melhoria da gestão da segurança pública. O fundo poderá oferecer financiamentos reembolsáveis e aportes não reembolsáveis, dependendo da necessidade de cada projeto.
O relator Randolfe incluiu uma emenda que permite aos agentes operadores renegociar as operações de crédito nos projetos vinculados ao Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE). Essa medida busca garantir maior flexibilidade e eficiência aos projetos na região Nordeste, diante do cenário crítico de infraestrutura na região.
A criação do FIIS representa uma oportunidade para melhorar a infraestrutura social do país, gerando retornos significativos para a sociedade. Com investimentos em áreas prioritárias, como educação, saúde e segurança, o projeto visa melhorar a qualidade de vida dos brasileiros e fortalecer o desenvolvimento do país como um todo.
