O requerimento para a realização da audiência, intitulado REQ 74/2024 – CAE, foi apresentado em conjunto pelos senadores Zenaide Maia (PSD-RN), Damares Alves (Republicanos-DF), Alessandro Vieira (MDB-SE) e Lucas Barreto (PSD-AP). Eles destacaram a importância de aprofundar as discussões sobre as implicações legais e econômicas dessa medida devido aos impactos fiscais que ela pode gerar.
Para debater o assunto, serão convidados representantes de instituições relevantes, tais como a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), o Supremo Tribunal Federal (STF) – de preferência alguém especializado em direito tributário – e a Receita Federal do Brasil. A data da audiência ainda não foi definida.
O projeto em questão tem despertado interesse no meio econômico e jurídico, uma vez que a possibilidade de extinguir débitos fiscais e oferecer condições de parcelamento pode trazer alívio para diversos contribuintes e empresas impactados por essas demandas. A expectativa é que a realização da audiência traga novos esclarecimentos e contribua para um debate mais embasado sobre o tema.
