SENADO FEDERAL – CAE aprova ampliação do uso do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima para prevenção de desastres ambientais e combate ao desmatamento.

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou, nesta terça-feira (21), um projeto de lei que promete ampliar o uso dos recursos do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (Funcap). Segundo o texto da proposta (PL 5.098/2019), o dinheiro disponível no fundo poderá ser utilizado não apenas em projetos de combate às mudanças climáticas, como previsto inicialmente, mas também em ações relacionadas à prevenção de incêndios florestais, queimadas, combate ao desmatamento e à desertificação, assim como no enfrentamento de desastres climáticos.

O Funcap foi criado no ano de 2019 com o objetivo de financiar projetos e ações que contribuam para a mitigação e adaptação às mudanças climáticas. A ampliação do escopo de atuação do fundo, conforme previsto no projeto de lei aprovado pela CAE, representa um avanço significativo no enfrentamento dos desafios ambientais enfrentados pelo Brasil e pelo mundo.

As queimadas na Amazônia e no Pantanal, o desmatamento desenfreado, a desertificação de áreas outrora férteis e os desastres naturais cada vez mais frequentes e intensos são apenas alguns exemplos dos problemas ambientais que demandam uma ação urgente e efetiva. Nesse sentido, a possibilidade de utilizar os recursos do Funcap em ações preventivas e de combate a esses problemas se mostra como uma medida crucial para a preservação do meio ambiente e para a promoção de um desenvolvimento sustentável.

A aprovação do projeto de lei pela CAE é um passo importante rumo à efetivação dessas medidas, que visam não apenas proteger o meio ambiente, mas também garantir a segurança e o bem-estar das populações afetadas pelas mudanças climáticas. Resta agora aguardar a tramitação do projeto nas demais instâncias do Legislativo para que essas ações possam ser implementadas o quanto antes.

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