Segundo o senador Carlos Viana, as franquias empresariais são um setor relevante da economia, mas têm enfrentado dificuldades para acessar os recursos dos fundos de desenvolvimento. No entanto, a relatora Teresa Leitão ressaltou que as franquias se concentram em atividades comerciais de varejo, com projetos tipicamente de pequeno porte. Ela destacou ainda que existem diversos instrumentos de crédito disponíveis para esse setor, como os oferecidos pela Caixa Econômica Federal, BNDES e fundos constitucionais de financiamento.
O parecer da relatora foi lido na CAE pela senadora Augusta Brito (PT-CE), e a matéria, de autoria do senador Flávio Arns (PSB-PR), já foi aprovada na CAE e na Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR). Agora, a matéria volta para a CDR para deliberar sobre a emenda de Plenário.
Além disso, durante a reunião, a CAE aprovou um requerimento para realização de uma audiência pública sobre o Projeto de Lei 5.008/2023, que trata da regulamentação dos cigarros eletrônicos. O senador Eduardo Gomes (PL-TO) apresentou o relatório da matéria e solicitou que a audiência pública seja conjunta com a Comissão de Saúde e Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara. O senador Eduardo Girão (Novo-CE) também pediu vista ao projeto, demonstrando a importância do debate sobre o tema.
Dessa forma, a CAE desempenhou um papel fundamental na análise e deliberação de importantes projetos que impactam diretamente a economia e a saúde dos brasileiros, mostrando o compromisso dos senadores com o desenvolvimento sustentável e o bem-estar da população.
