A Lei 15.174 delineia diversas diretrizes, incluindo campanhas de conscientização, a ampliação do acesso a cuidados de saúde e o fortalecimento da pesquisa científica sobre o HPV. Contudo, um ponto polêmico foi o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a um artigo que previa a realização de exames sorológicos para o diagnóstico do vírus. Em sua justificativa, o presidente argumentou que este tipo de teste não é indicado dentro das práticas recomendadas e que não integra os protocolos diagnósticos estabelecidos para o HPV.
Na mensagem que acompanhou o veto, o presidente enfatizou que o Sistema Único de Saúde (SUS) dispõe de outras modalidades de exames diagnósticos, como biópsias e testes citológicos, os quais estão contemplados na própria lei. O Ministério da Saúde alerta que o HPV é a infecção sexualmente transmissível mais prevalente no mundo. Ciclos de contágio gerados por alguns dos tipos do vírus podem resultar em verrugas genitais, enquanto outros estão correlacionados a diferentes formas de câncer, incluindo o câncer de colo do útero, ânus, pênis, boca e garganta.
O projeto que resultou na Lei 15.174 foi de autoria dos deputados Laura Carneiro (PSD-RJ) e Weliton Prado (Solidariedade-MG) e, após ser apresentado no Senado, recebeu relatoria da senadora Dra. Eudócia (PL-AL), que conduziu sua aprovação sem alteração em junho deste ano. Durante os debates, Dra. Eudócia discorreu sobre um estudo que revelou que mais da metade dos jovens brasileiros entre 16 e 25 anos estão infectados por algum subtipo do HPV, com 38,4% desses casos associados a genótipos considerados de alto risco para câncer.
À luz dos dados da Organização Mundial da Saúde (OMS), pode-se afirmar que mais de 90% dos casos de câncer do colo do útero poderiam ser evitados através da vacinação de crianças e adolescentes. Atualmente, a vacina contra o HPV está disponível nas unidades de saúde do SUS, oferecendo uma importante ferramenta na luta contra essa infecção comum e seus impactos na saúde pública.
