Segundo a regra original, os rejeitos — lixo que não pode ser reaproveitado — deveriam ter destinação final ambientalmente adequada até o fim de 2014. Em 2015, o prazo geral foi prorrogado para 2020. Municípios com políticas locais específicas e serviços de saneamento básico com as contas equilibradas tiveram prazos estendidos entre 2021 e 2024, com destaque para os menores de 50 mil habitantes naquele ano.
O tema gerou preocupação no Senado, resultando em audiências públicas. Uma reunião da Comissão de Meio Ambiente (CMA) em fevereiro revelou que a meta de eliminação dos lixões não seria cumprida. Segundo relatório do senador Confúcio Moura (MDB-RO), 15% dos rejeitos e 40% dos resíduos em geral ainda são enviados para lixões. Os dados são baseados em informações oficiais.
Confúcio apontou que a situação se deve à falta de capacidade financeira dos municípios para arcar com os custos e a ausência de uma cobrança eficiente pelos serviços de disposição adequada dos resíduos. A maioria dos municípios não possui uma cobrança eficiente ou a realiza através de uma taxa atrelada ao IPTU, cuja arrecadação não pode ser vinculada a despesas específicas.
A gestão dos resíduos municipais deve ser integrada com a União e os estados. Para o senador, os aterros sanitários são uma alternativa mais adequada, embora custosa. Esses aterros possuem infraestrutura de engenharia para evitar a contaminação do solo, tratar chorume e monitorar o ambiente. Além disso, há potencial para conversão do lixo em energia elétrica, tema debatido em audiências da CMA em maio.
Atualmente, o país conta com cerca de 3 mil lixões, que poderiam ser substituídos por aterros que geram energia a partir do biogás e do biometano. No Brasil, apenas 37 aterros produzem energia elétrica, e quatro produzem biometano.
O cenário em cidades pequenas, com menos de 50 mil habitantes, revela que apenas 11,2% no Norte e 20,3% no Nordeste destinam corretamente seus resíduos sólidos. No Sul, o índice é de 83,4%. A construção de aterros sanitários nem sempre é viável, e a Política Nacional de Resíduos Sólidos prevê outras soluções técnicas nesses casos.
Para reforçar as ações municipais, o governo federal anunciou um investimento de R$ 1,7 bilhão entre 2023 e 2026, como parte do Novo Programa de Aceleração de Crescimento (PAC). Contudo, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) cita a falta de recursos e o curto prazo como obstáculos. O veto presidencial ao apoio técnico e financeiro da União e dos estados complicou ainda mais a situação.
No Senado, diversos projetos de lei buscam aperfeiçoar a gestão de resíduos sólidos. O PL 775/2020, que promove a Semana do Lixo Zero, foi aprovado e aguarda análise na Câmara dos Deputados. Outros projetos apresentados em 2024 buscam aumentar investimentos, estabelecer regras para o descarte de materiais específicos, e criar a Política Nacional de Desplastificação.
Enquanto isso, a efetiva eliminação dos lixões permanece um desafio, exigindo articulação política, novos investimentos e um compromisso renovado de todos os entes federativos.
