Com a entrada em vigor prevista para 180 dias após sua publicação, essa legislação surge como resposta a um projeto de lei originado na Câmara dos Deputados e que passou pelo Senado, com um parecer do senador Flávio Arns. O texto recebeu aprovação na Comissão de Assuntos Sociais e, posteriormente, foi ratificado pelo Plenário senatorial em abril, antes de seguir para sanção presidencial.
As doenças de Crohn e Retocolite Ulcerativa são condições inflamatórias crônicas que comprometem o trato gastrointestinal. Estas enfermidades, que atualmente não têm cura, demandam tratamentos que visem não apenas a redução da inflamação, mas também o alívio dos sintomas, proporcionando qualidade de vida aos pacientes.
A política estabelecida pela nova lei será implementada de maneira colaborativa entre União, estados, Distrito Federal e municípios, funcionando dentro do Sistema Único de Saúde (SUS). Entre as ações previstas, estão campanhas de divulgação, mutirões para a realização de colonoscopias em hospitais públicos, priorizando casos suspeitos, além da promoção de parcerias entre entidades públicas, organizações da sociedade civil e empresas privadas. Esse modelo de cooperação assemelha-se ao que é realizado nas campanhas Outubro Rosa e Novembro Azul, que visam conscientizar a população sobre o câncer de mama e próstata, respectivamente.
Um dos destaques da nova legislação é a criação da campanha Maio Roxo, que ocorrerá anualmente para intensificar o conhecimento sobre as doenças, seus sintomas, e oferecer suporte a pacientes e famílias. As iniciativas incluirão a disseminação de informações nas escolas, visando promover a conscientização entre alunos e professores, além de prevenir o bullying contra portadores dessas doenças.
Entretanto, a sanção da lei também trouxe um veto parcial, que se refere à destinação de celas separadas para presos que sofrem de doenças inflamatórias intestinais durante crises. O Executivo justificou essa decisão com base no princípio da isonomia da Constituição, ao considerar que tal medida criaria um tratamento diferenciado para um grupo específico de apenados em detrimento de outros que enfrentam doenças graves. A medida também não apresentou estimativa de impacto orçamentário, contradizendo normas constitucionais. O governo destacou que essa separação não atende ao interesse público, pois ignora as particularidades e necessidades individuais de saúde dentro do sistema prisional.
Com essa nova legislação, espera-se promover uma maior conscientização e assistência a pacientes com Doenças Inflamatórias Intestinais, representando um avanço significativo na saúde pública e na dignidade das pessoas afetadas por essas condições.
