O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 359/2024, de autoria da senadora Dra. Eudócia (PSDB-AL), estabelece uma atualização da Convenção de Paris sobre Exposições Internacionais, datada de 1928, além de consolidar modificações que foram incorporadas durante as revisões de 1982 e 1988. Sendo um dos membros fundadores do BIE e signatário da convenção, o Brasil se posiciona em uma
situção estratégica para reafirmar sua participação nesse consórcio internacional. A proposta prevê que, ao aprovar o protocolo, o país consiga regularizar suas obrigações financeiras junto ao BIE e, consequentemente, reconquistar o direito de voto nas decisões da instituição. Essa restauração é crucial, visto que possibilitará que cidades brasileiras, com a anuência do governo federal, retomem suas candidaturas para sediar exposições internacionais e mundiais.
Historicamente, o Brasil tem participação marcante em grandes eventos globais, como a Expo Zaragoza em 2008, a Expo Xangai em 2010, a Expo Milão em 2015 e a Expo Dubai em 2020. Para Dra. Eudócia, essa nova legislação é fundamental para que o Brasil amplie sua presença e influência em futuras exposições internacionais.
O protocolo contempla diversas modificações nos procedimentos operacionais do BIE, organismo responsável por regular as exposições mundiais. Entre as inovações estão definidas novas formas de adesão dos países e protocolos de comunicação entre os governos participantes. O texto ainda determina que quaisquer atos que impliquem mudanças significativas nas obrigações financeiras ou compromissos que poderiam sobrecarregar o patrimônio nacional necessitarão da aprovação do Congresso Nacional, assegurando assim uma supervisão adequada por parte das autoridades brasileiras.
Com essa nova medida, o Brasil dá um passo significativo em direção a uma reintegração ativa no ecossistema global de exposições internacionais.
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