SENADO FEDERAL – Barracas da Praia do Futuro em Fortaleza recebem reconhecimento como patrimônio cultural nacional em votação no Senado.



Na última terça-feira (17), o Plenário do Senado aprovou, de forma simbólica, o reconhecimento das barracas da Praia do Futuro, localizada em Fortaleza (CE), como patrimônio cultural nacional. O projeto de lei 4.537/2024, de autoria do deputado André Figueiredo (PDT-CE), foi relatado na Comissão de Educação (CE) pelo senador Cid Gomes (PSB-CE) e agora aguarda a sanção da Presidência da República para se tornar lei.

Segundo Cid Gomes, a Praia do Futuro representa um ícone não só de Fortaleza, mas também do Ceará, sendo reconhecida por sua rica cultura, patrimônio histórico e impacto econômico. As barracas presentes no local vão além de simples estabelecimentos comerciais, atuando como importantes espaços culturais e gastronômicos para o público que frequenta a região. Durante a votação na CE na semana anterior, o senador destacou que as barracas da Praia do Futuro desempenham um papel crucial no desenvolvimento do turismo em Fortaleza, promovendo manifestações culturais como shows e danças, ao mesmo tempo em que impactam positivamente a comunidade e o meio ambiente.

A Praia do Futuro, com seus seis quilômetros de extensão, se consolidou como um dos principais pontos turísticos da capital cearense a partir da década de 1940, tornando-se uma marca registrada do litoral do estado. O projeto de lei prevê que o poder público, em parceria com a comunidade local, adote iniciativas para preservar, valorizar e salvaguardar esse patrimônio cultural. Além disso, o texto assegura a participação ativa da comunidade, dos barraqueiros e de outros interessados na formulação de políticas públicas voltadas para a proteção desse patrimônio.

A transformação desse projeto em lei pode contribuir para resolver uma disputa jurídica envolvendo as mais de 100 barracas que ocupam a faixa de areia na Praia do Futuro. Desde 2005, o Ministério Público Federal entrou com uma ação civil pública pedindo a remoção de barracas construídas de forma irregular. Desde então, uma negociação tem sido conduzida entre o Ministério Público, a prefeitura e os empresários locais para encontrar uma solução conjunta para a região.

Com cerca de 7 mil empregos gerados pelas barracas da Praia do Futuro, a preservação desse patrimônio cultural se mostra não apenas uma questão de identidade e cultura, mas também de sustentabilidade econômica e social para a região de Fortaleza. A expectativa agora é de que a sanção presidencial oficialize o reconhecimento das barracas como patrimônio cultural nacional, garantindo a continuidade e valorização desse importante espaço para a cidade e para o estado do Ceará.

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