A audiodescrição é um recurso essencial de acessibilidade, que traduz conteúdos visuais em linguagem verbal, escrita ou sinalizada, facilitando o acesso de pessoas com deficiência visual a informações, cultura, educação, saúde e serviços. A regulamentação, proposta pelo senador Alessandro Vieira, do MDB de Sergipe, foi aprovada com parecer favorável do senador Flávio Arns, do PSB do Paraná, e agora segue para a análise da Comissão de Educação (CE).
Vieira destaca que a regulamentação traz uma nova perspectiva para a qualificação e ampliação dos serviços de audiodescrição, prometendo um impacto positivo nos direitos de inclusão e cidadania. Arns reforça que essa iniciativa fortifica um recurso tecnológico que é fundamental para o acesso à informação e à cultura por parte das pessoas com deficiência.
O projeto também prevê que os roteiros de audiodescrição sejam considerados obras intelectuais, protegidas pela legislação de direitos autorais. Além disso, estipula uma carga horária de trabalho de seis horas diárias, totalizando 30 horas semanais, exceto quando determinado por convenção coletiva.
Uma inovação significativa do projeto é a definição ampla do público que pode se beneficiar da audiodescrição, que não se restringe apenas às pessoas com deficiência visual, mas também abrange idosos, pessoas com baixo letramento e neurodivergentes. Para ser reconhecido como audiodescritor, o profissional deve ter formação técnica, adquirida por meio de cursos, oficinas ou graduação.
O texto apresenta três modalidades de habilitação profissional. A primeira exige conclusão do ensino médio e 200 horas de cursos na área, além de um ano de experiência. A segunda opção requer ensino superior, 240 horas de formação e uma publicação sobre audiodescrição. Por último, a terceira via demanda o cumprimento do ensino médio e 500 horas de treinamento específico. Há também uma regra de transição que permitirá que profissionais ainda em formação possam atuar por um período de 24 meses.
Além disso, a execução da audiodescrição deve ser uma atividade colaborativa, envolvendo equipes compostas por pelo menos um roteirista e um consultor. Os papéis são bem definidos: o roteirista cria o conteúdo, enquanto o consultor, que deve ser uma pessoa com deficiência visual, ajuda a garantir a acessibilidade e a qualidade do material. O projeto busca consolidar um campo profissional que não apenas respeite as normas de acessibilidade, mas também valorize o conhecimento e a experiência de quem possui deficiência visual, promovendo, assim, uma verdadeira inclusão no acesso à informação e à cultura.
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