O senador Marinho argumenta que a falta de implantação efetiva das UCs tem causado “insegurança jurídica e prejuízos econômicos” a muitos produtores rurais que ocupam essas áreas há um longo tempo. Ele ressalta a urgência de esclarecer os critérios legais e sanitários que orientam essas apreensões, bem como a destinação dos animais apreendidos. De acordo com o senador, a situação exige um debate sério sobre a responsabilidade do governo federal na criação e gestão dessas unidades, para que não se perpetue a criminalização de comunidades rurais que dependem da atividade pecuária para sua subsistência.
A audiência contará com a presença de representantes de diversas entidades e instituições. Confirmaram presença o presidente da Associação de Produtores Rurais da Amazônia, Vinícius Borba; o presidente do Sindicato dos Produtores Rurais de Uruará, Bruno Cerutti Ribeiro do Valle; a vice-presidente do Instituto Brasileiro de Direito e Sustentabilidade, Samanta Pineda; e o consultor da Comissão Nacional do Meio Ambiente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil, Rodrigo Justus de Brito. A participação de representantes do Ministério Público Federal, da Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará (Adepará) e do presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho, também está aguardada.
A audiência será interativa, permitindo que cidadãos enviem perguntas e comentários através do telefone da Ouvidoria do Senado ou pelo Portal e-Cidadania. As contribuições do público poderão ser lidas e respondidas ao vivo pelos senadores e debatedores, e a participação renderá uma declaração que pode ser utilizada como atividade complementar em cursos universitários. Além disso, o portal também aceita sugestões e opiniões sobre projetos em tramitação no Senado, promovendo um espaço de diálogo entre a sociedade e as instituições legislativas.
