Imigrantes em Situação Precária no Aeroporto de Guarulhos Levantam Debate em Audiência Pública
A ausência da exigência de visto de trânsito para passageiros em conexão no Brasil tem sido um ponto de entrada para muitos imigrantes que desembarcam em São Paulo, na esperança de permanecer irregularmente no país. Essa foi uma das principais conclusões da audiência pública realizada nesta quarta-feira (14) pela Comissão Mista Permanente sobre Migrações Internacionais e Refugiados (CMMIR), onde foi discutida uma inspeção ao aeroporto internacional de Guarulhos.
Durante a sessão, os participantes fizeram um relato de uma diligência ocorrida em junho, quando membros da comissão visitaram o aeroporto para avaliar a situação de centenas de imigrantes que haviam montado acampamento no local. Segundo a senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), relatora da comissão e uma das participantes da vistoria, a situação no local apresentava condições desumanas. Cerca de 400 pessoas, majoritariamente da Índia, Paquistão, Afeganistão e outros países asiáticos e africanos, estavam pedindo refúgio no Brasil.
Gabrilli destacou que muitos dos imigrantes dormem no chão ou em cadeiras não projetadas para descansar. "Eles estavam sem produtos básicos de higiene, as mulheres pediam absorventes e os homens necessitavam de alimentação adequada, como os indianos que não comem carne de vaca. Além disso, faltavam medicamentos," relatou a senadora.
O presidente da CMMIR, deputado Túlio Gadêlha (Rede-PE), afirmou que, embora a situação tenha se estabilizado, houve um número considerável de pessoas barradas que foram obrigadas a esperar em salas e corredores do aeroporto. Gadêlha criticou a falta de infraestrutura e suporte adequado por parte das companhias aéreas e destacou os esforços do governo para resolver o problema, mas salientou que a situação persiste. Em casos recentes, imigrantes nepaleses em abril de 2023, vietnamitas em dezembro do mesmo ano e indianas em junho de 2024 enfrentaram situações semelhantes.
A consultora da Organização Internacional para as Migrações (OIM), Livia Lenci, defendeu a necessidade de uma abordagem baseada nos direitos humanos para resolver o problema, proporcionando locais adequados para a permanência temporária dos imigrantes barrados, com acesso a higiene pessoal.
Rodrigo Weber de Jesus, delegado da Polícia Federal, informou um aumento nos pedidos diários de refúgio, passando de uma média de onze em 2023 para 25 em 2024. Ele sublinhou a importância de melhorar o fluxo e atendimento aos imigrantes.
Luana Medeiros, representante do Ministério da Justiça, explicou que a legislação brasileira isenta o visto de trânsito para passageiros em conexão. "As companhias aéreas não têm como exigir um visto de trânsito que não existe pela nossa legislação," ressaltou. Essa questão jurídica contribui para que, uma vez em solo brasileiro, as pessoas que deveriam estar em trânsito se encontrem sem uma saída clara, levando a situações críticas como as relatadas.
A audiência sublinhou a urgência de revisões legislativas e de políticas públicas para garantir a dignidade e os direitos humanos dos imigrantes e refugiados que chegam ao Brasil.
