SENADO FEDERAL – “Audiência pública discute segurança e direitos dos mototaxistas e motofretistas em meio à solicitação de filiação à Previdência Social”

Na última terça-feira, a Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Mototaxistas e Motofretistas promoveu a primeira audiência pública com o objetivo de discutir medidas de segurança e os direitos dessa categoria tão importante para a economia do país. O evento contou com a participação de representantes dos ministérios da Saúde, da Previdência Social, do INSS e de outras instituições ligadas ao setor.

Durante a reunião, especialistas ressaltaram a necessidade de os motociclistas se filiarem à Previdência Social como forma de garantir assistência em caso de acidentes e outros imprevistos. De acordo com esses profissionais, a falta de uma rede de apoio é uma das principais dificuldades enfrentadas pelos mototaxistas e motofretistas, que estão expostos a riscos diariamente.

Para eles, a filiação à Previdência Social permitiria que esses trabalhadores tivessem acesso a benefícios como auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, pensão por morte, entre outros. Além disso, seria uma forma de regularizar a atividade desses profissionais, garantindo-lhes uma maior segurança jurídica.

A audiência também abordou outros temas relevantes, como a necessidade de se estabelecer regras mais rígidas para o exercício da profissão, visando coibir práticas ilegais e garantir a segurança tanto dos trabalhadores quanto dos usuários dos serviços. A preocupação com a falta de treinamento adequado para os motociclistas foi levantada pelos participantes do debate.

Outro ponto discutido foi a importância de se realizar campanhas educativas e de conscientização sobre o uso seguro de motocicletas. Segundo os especialistas, é necessário investir em programas de educação no trânsito voltados especificamente para motociclistas, a fim de reduzir o número de acidentes e preservar vidas.

A realização dessa audiência pública é um passo fundamental para a formulação de políticas públicas eficientes para o setor dos mototaxistas e motofretistas. A garantia de direitos e a melhoria das condições de trabalho desses profissionais são questões primordiais que merecem atenção por parte das autoridades competentes.

Espera-se que, a partir desse debate, sejam adotadas medidas efetivas para proteger e valorizar essa categoria tão fundamental para a mobilidade urbana e o desenvolvimento econômico do país. A segurança viária deve ser uma prioridade, e é responsabilidade de todos garantir um ambiente mais seguro para os motociclistas e para a população em geral.