O Programa Saneamento Básico, identificado como o Programa 2322 do PPA, foi escolhido pela comissão como foco de análise neste ano. Jorge Seif, que é o relator dessa avaliação, será responsável por conduzir os debates, realizar diligências e analisar documentos pertinentes ao tema.
Diversas autoridades já confirmaram presença na audiência, incluindo Leonardo Picciani, secretário nacional de Saneamento Ambiental do Ministério das Cidades; Flavio Tagliassachi Gavazza, superintendente nacional de Serviços de Governo da Caixa Econômica Federal; e Denilson Campello, diretor do Departamento de Parcerias com o Setor Privado do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, entre outros.
O senador Seif justifica a importância do debate, uma vez que o novo Marco Legal do Saneamento, estabelecido pela Lei 14.026 de 2020, introduziu inovações significativas e delineou instrumentos para implementar políticas públicas eficazes. A legislação determina que até 31 de dezembro de 2033, 99% da população brasileira deve ter acesso a água potável e 90% a serviços de coleta e tratamento de esgoto.
Entretanto, Seif expressa preocupação com a disparidade de recursos financeiros entre municípios e a falta de profissionais qualificados para gerir serviços de saneamento. Para ele, a solução pode residir na formação de consórcios intermunicipais, que permitiriam uma administração mais integrada e eficiente dos serviços de saneamento.
A CDR tem como objetivos ao longo do ano avaliar as políticas públicas relacionadas ao saneamento, propor melhorias institucionais e normativas, e promover a integração entre os diferentes níveis de governo para garantir que as metas de universalização do saneamento sejam alcançadas. Em dezembro, a comissão planeja votar um relatório abrangente que incluirá suas conclusões e recomendações para o setor.
Antes da audiência, a comissão realizará uma reunião para deliberar sobre dois requerimentos que visam incluir novos convidados para o debate e solicitar autorizações para diligências externas em três estados como parte da avaliação da política pública de saneamento. Com a participação da sociedade, os cidadãos poderão enviar perguntas e comentários por meio de canais estabelecidos, permitindo uma interação robusta entre os senadores e a população sobre a situação do saneamento no Brasil.
