Segundo o PL, para compensar o fim da TSEE, seria realizada a instalação de usinas de energia solar em áreas rurais, reservatórios de água e imóveis do Programa Minha Casa Minha Vida. Após a geração de energia, as famílias com consumo de até 220 kWh/mês receberiam créditos para pagar a conta de luz.
Aprovado em maio pela Câmara dos Deputados, o PL 624/2023 aguarda análise da CAS, da CI e posteriormente do Plenário do Senado. A audiência pública de quarta-feira foi sugerida pelo relator da matéria na CAS, senador Sérgio Petecão (PSD-AC), e pelas senadoras Teresa Leitão (PT-PE) e Zenaide Maia (PSD-RN).
Dentre os presentes no debate, estão previstos representantes do Ministério do Meio Ambiente, Ministério de Minas e Energia, Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional, Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica e Instituto Nacional de Energia Limpa.
A audiência será interativa, permitindo que os cidadãos enviem perguntas e comentários através do telefone da Ouvidoria do Senado ou pelo Portal e-Cidadania. A participação também pode ser utilizada como hora de atividade complementar em cursos universitários. O Portal e-Cidadania recebe opiniões dos cidadãos sobre os projetos em tramitação no Senado e sugestões para novas leis.
O debate promete trazer à tona discussões importantes sobre a política energética e os impactos sociais das mudanças propostas pelo PL 624/2023. A expectativa é que as contribuições dos diversos setores envolvidos enriqueçam o debate e ajudem na tomada de decisões futuras.
