A audiência busca examinar os desafios e as garantias necessárias para que mães brasileiras que retornem ao país em busca de proteção para si e para seus filhos, em situações de risco no exterior, não sejam criminalizadas. Essa iniciativa é particularmente relevante, considerando o aumento de relatos de mulheres que, ao voltarem ao Brasil para escapar de relacionamentos abusivos, acabam sendo processadas por “sequestro internacional” pela Advocacia-Geral da União, em nome de seus ex-companheiros.
A subcomissão, criada em fevereiro com base em um requerimento do senador Arns, conta com um prazo de 180 dias para suas atividades. Durante esse período, pretende-se avaliar medidas legislativas e institucionais que equilibrem a aplicação da Convenção da Haia com a proteção dos direitos humanos, prevenindo que o tratado acabe resultando na revitimização de mulheres e crianças. Para isso, foram organizadas audiências públicas, diligências, reuniões técnicas e visitas, além da elaboração de um relatório final com recomendações.
Para a audiência de hoje, foram convidados especialistas de diversas áreas, como o procurador federal dos Direitos do Cidadão, Nicolao Dino, representantes do movimento Mães de Haia, e profissionais de destaque em direito, psicologia e assistência jurídica. Entre os nomes confirmados, estão também figuras como a professora de Direito Internacional Privado da UERJ, Carmen Tiburcio, e o psicólogo da Universidade de Oxford, Josimar Mendes.
Adicionalmente, a audiência será interativa, permitindo que cidadãos participem enviando perguntas e comentários através do telefone da Ouvidoria do Senado ou pelo Portal e-Cidadania. Este espaço digital também serve para que a população expresse sua opinião sobre projetos em tramitação e sugira novas legislações. O Senado ainda oferece uma declaração de participação, que pode ser utilizada como hora de atividade complementar em cursos universitários, tornando o evento não apenas uma discussão legislativa, mas também um espaço para engajamento democrático e cidadania ativa.
