Além do governador Ronaldo Caiado, outros especialistas também já confirmaram presença. Lúcio Bastos, representante do Instituto InvestBrasil, Vilson Antônio Romero, da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Anfip), e Tácio Lacerda Gama, professor de direito tributário, estarão presentes no evento.
A CAE, sob a presidência do senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), vem realizando uma série de debates e análises sobre a reforma tributária. A Câmara dos Deputados já aprovou a PEC 45/2019, que agora aguarda votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, com relatoria do senador Eduardo Braga (MDB-AM).
A proposta de reforma tributária aprovada pelos deputados tem como objetivo simplificar e unificar a legislação tributária brasileira. Além disso, prevê a criação de dois fundos, um para compensar perdas relativas ao ICMS e outro para impulsionar o desenvolvimento regional.
A PEC estabelece regimes diferenciados para setores específicos, como saúde, educação, dispositivos médicos, transporte coletivo e produtos agropecuários, com alíquotas zeradas ou reduzidas em 60%.
Uma das principais características desse evento é a interatividade. Os cidadãos podem enviar perguntas e comentários para a audiência através do telefone da Ouvidoria do Senado ou pelo Portal e-Cidadania. Essas perguntas e comentários poderão ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores durante a transmissão ao vivo. Além disso, o Senado oferece uma declaração de participação, que poderá ser utilizada como atividade complementar em cursos universitários, por exemplo. O Portal e-Cidadania também é uma ferramenta para os cidadãos expressarem sua opinião sobre os projetos em tramitação no Senado e apresentar sugestões para novas leis.
A audiência pública promovida pela CAE é mais um passo importante no processo de discussão e análise da reforma tributária, visando a construção de um sistema mais justo e eficiente para todos os brasileiros.
