SENADO FEDERAL – Aprovado projeto que estabelece formação de cuidadores de idosos e fiscalização em instituições de longa permanência. Novas regras visam garantir qualidade nos asilos.


A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou nesta quarta-feira (12) um projeto de lei que visa aprimorar a formação de cuidadores de pessoas idosas, assim como a fiscalização de instituições de longa permanência. Além disso, a proposta trata da divulgação dos direitos dos idosos e das prioridades de financiamento pelo Fundo Nacional do Idoso.

O PL 4.797/2023, de autoria do senador Ciro Nogueira (PP-PI), recebeu parecer favorável do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA) e agora aguarda votação final na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Uma das principais medidas do projeto é a criação de requisitos para a concessão de selo de qualidade para asilos, assim como a ampliação da oferta de vagas nessas entidades por meio do Fundo Nacional do Idoso.

Segundo o texto, será obrigatório o oferecimento de cursos técnicos de formação de cuidadores de idosos, tanto pelo Estado como por entidades privadas. O projeto também prevê a priorização do financiamento desses cursos e de instituições de longa permanência pelo Fundo Nacional do Idoso. Além disso, as empresas de transporte público serão obrigadas a fornecer treinamento aos motoristas para um atendimento adequado e respeitoso aos idosos.

Outro ponto importante do projeto é a garantia do direito de atendimento por funcionários treinados em estabelecimentos públicos, especialmente em bancos, para a pessoa idosa. Também está prevista a promoção de campanhas de conscientização sobre os direitos econômicos dos idosos e a prevenção de fraudes.

O relator do projeto ressaltou a importância de aprimorar o Estatuto da Pessoa Idosa, que completou duas décadas de vigência. Com o envelhecimento crescente da população brasileira, as medidas propostas visam garantir o bem-estar e a qualidade de vida dos idosos no país. Caso o projeto seja aprovado, as normas entrarão em vigor após seis meses da publicação.

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