O presidente da CCJ, senador Davi Alcolumbre (União-AP), ressaltou que a proposta será tramitada exclusivamente no colegiado, seguindo para o Plenário após deliberação. A PEC 45/2019 está acompanhada das PECs 110/2019 e 46/2022.
De acordo com Eduardo Braga, a reforma deve ter três fundamentos claros: a simplificação tributária, o equilíbrio federativo e a neutralidade da carga tributária. Além de simplificar o sistema tributário, a matéria tem como objetivo ampliar a base de contribuintes e aumentar a competitividade da economia brasileira.
O relator informou que já se reuniu com representantes da Frente Nacional dos Prefeitos, participou de encontros com outras frentes parlamentares e se reuniu com representantes de diversos setores, como saúde, educação e serviços. Ele também destacou que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, planeja realizar uma reunião temática com os 27 governadores no Plenário da Casa.
“Estaremos atentos para que a reforma tributária garanta o equilíbrio federativo e não vire palco de uma disputa fratricida”, afirmou Eduardo Braga, ressaltando ainda a necessidade de que a proposta seja votada no Senado a tempo de ser analisada novamente pela Câmara até o final deste ano.
O plano de trabalho prevê sete audiências públicas, que serão iniciadas em 22 de agosto, com um debate sobre o diagnóstico, objetivos e conceitos da reforma tributária. Em seguida, em 23 de agosto, será discutido o impacto da reforma no setor da indústria. Também estão previstas audiências para discutir os impactos nos setores de serviços, agronegócio e cooperativismo, os regimes específicos e distintos, e ainda os impactos para os estados e municípios.
Uma sugestão do senador Esperidião Amin (PP-SC) para debater o Conselho Federativo também foi aceita pelo relator. “A reforma tributária deve simplificar e o escopo do plano de trabalho vai de encontro a isso. Segundo, deve descentralizar. Estranho que o plano não fale nada em Conselho [Federativo]. Terceiro, aplaudo a sua colocação [do senador Eduardo Braga] de não aceitar de nenhum modo o aumento da carga tributária”, destacou Amin.
Outros parlamentares também enfatizaram a importância do debate sobre a questão federativa e a repartição dos recursos. O senador Efraim Filho (União-PB) afirmou que o cronograma das audiências já permite vislumbrar os pontos específicos onde a maioria dos questionamentos está concentrada.
Alguns senadores manifestaram interesse em sugerir convidados para as audiências públicas. Foi aprovado o requerimento do senador Rogério Marinho (PL-RN) para a inclusão dos nomes do economista José Roberto Afonso e do ex-secretário da Receita Federal, Everardo Maciel.
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