De acordo com informações disponíveis no Portal da Transparência, foram editadas 14 medidas provisórias de abertura de crédito no Orçamento de 2024 para auxiliar o Rio Grande do Sul, totalizando R$ 48 bilhões. É importante ressaltar que os recursos direcionados ao estado não afetam a meta fiscal do governo para o ano de 2024, que busca o equilíbrio entre receitas e despesas, entretanto, impactam o déficit nominal, levando em consideração os custos da dívida pública.
Dentre as medidas aprovadas, destaca-se a MP 1.244/2024, que destina R$ 1,2 bilhão para diversos ministérios em função das enchentes no Rio Grande do Sul. Outra medida importante é a MP 1.252/2024, que disponibiliza R$ 1,6 bilhão, a maior parte destinada à construção de moradias para as vítimas das enchentes. Além disso, a MP 1.253/2024 destina R$ 308 milhões para o enfrentamento da situação de calamidade pública na área da saúde no estado gaúcho. Já a MP 1.254/2024 destina R$ 2 bilhões para reduzir os custos dos empréstimos rurais para aqueles que sofreram perdas em decorrência das enchentes. Por fim, a MP 1.258/2024 destina R$ 514,5 milhões para ações de combate às queimadas e estiagem na região amazônica.
Durante a reunião, a deputada Adriana Ventura (Novo-SP) levantou questionamentos sobre a votação do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025 (PLN 3/2024) e do projeto do Orçamento de 2025 (PLN 26/2024). O deputado Jonas Donizette (PSB-SP) propôs a realização de uma reunião entre líderes para debater o assunto e ressaltou a importância de não atrasar a discussão das leis orçamentárias. Já o senador Jayme Campos (União-MT) criticou a interferência do Supremo Tribunal Federal nas questões relacionadas às emendas, afirmando que tal situação compromete a discussão orçamentária para o próximo ano.
Portanto, as medidas aprovadas pela CMO visam amenizar os impactos das adversidades enfrentadas pelo Rio Grande do Sul e pela região amazônica, demonstrando a preocupação do poder legislativo em atender às demandas emergenciais e garantir o bem-estar da população afetada. O processo de votação das medidas nos plenários da Câmara e do Senado será fundamental para a concretização dessas ações e para assegurar o apoio necessário às regiões atingidas.
