A senadora Mara Gabrilli, autora da convocação para o debate, compartilhou experiências pessoais de descaso por parte das companhias aéreas, incluindo a perda de sua cadeira de rodas em um voo internacional. Ela criticou a visão da indústria, que muitas vezes considera os passageiros com deficiência como um “problema a ser evitado”. Esta perspectiva gera consequências sérias, como o impedimento de embarque e constrangimentos enfrentados por pessoas que deveriam receber auxílio. Gabrilli mencionou casos em que indivíduos com deficiência foram deixados presos em aeronaves devido à ausência de sua cadeira de rodas.
Os senadores presentes também levantaram preocupações sobre a proposta da Anac, que, segundo Gabrilli, introduz mudanças que podem causar inquietação entre famílias que dependem de assistência. Entre as mudanças propostas, destaca-se a redefinição de quem é considerado passageiro com assistência especial e a permissão para que as companhias decidam, de forma unilateral, os critérios que permitem que essas pessoas viajem sem acompanhantes.
O senador Jaime Bagattoli enfatizou a necessidade de que as atualizações das normas promovam maior inclusão e garantam os direitos fundamentais das pessoas com deficiência. Ele criticou a falta de sensibilidade das empresas, que parecem ignorar a importância de proporcionar condições dignas para esse público.
A Resolução 280/2013 da Anac já estabelece diretrizes sobre direitos de passageiros que necessitam de assistência, garantindo desde atendimento prioritário até a isenção de tarifas para transporte de equipamentos auxiliares. Contudo, a revisão em curso visa modernizar esses procedimentos e adequá-los a padrões globais, o que gerou uma consulta pública que recebeu mais de 600 contribuições de diversos segmentos.
Representantes do setor aéreo argumentam que a segurança operacional deve ser priorizada, mesmo ao se discutir melhorias na acessibilidade. O diretor da Associação Brasileira de Empresas Aéreas (Abear) afirmou que as falhas no atendimento são incidentais, mas devem ser abordadas com seriedade. Além disso, ele ressaltou a importância de que os passageiros informem suas necessidades no momento da compra da passagem, a fim de facilitar o planejamento por parte das companhias.
Entidades como a Associação Internacional de Transporte Aéreo (Iata) reconhecem as dificuldades de comunicação e incoerências na assistência especial, mas acreditam na importância da revisão normativa para melhor inclusão.
Por sua vez, o Comitê Paralímpico Brasileiro tem presenciado as dificuldades enfrentadas por pessoas com deficiência nas viagens aéreas, evidenciando casos de negação de serviços e falta de atenção às necessidades específicas. O secretário-geral da entidade alertou para a necessidade de implementar medidas que assegurem o direito de acesso a assentos preferenciais.
A discussão em torno da acessibilidade no transporte aéreo revela a necessidade urgente de um compromisso efetivo para garantir a dignidade e autonomia das pessoas com deficiência, enfrentando as dificuldades impostas tanto por práticas inadequadas de atendimento quanto pelas normas atuais. O feriado não deve ser apenas uma ocasião festiva, mas também uma oportunidade de reflexão e ação para eliminar barreiras e garantir que todos possam viajar com dignidade, segurança e respeito.
