Previsto para votação em Plenário nesta quarta-feira (16), o projeto da senadora Leila Barros (PDT-DF) que garante reserva de recursos no Orçamento da União para atender calamidades públicas foi retirado de pauta. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, atendeu a pedido do relator da proposição (PLP 257/2019), senador Omar Aziz (PSD-AM), para adiamento da votação. Ele também registrou a apresentação de requerimento (RQS 729/2023), da senadora Augusta Brito (PT-CE), para oitiva da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) sobre a matéria. Segundo Pacheco, a inclusão do requerimento na pauta de votação será decidida nesta quinta (17) em reunião de líderes.
O projeto de lei complementar (PLP) 257/2019 proposto pela senadora Leila Barros (PDT-DF) visa alterar a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101, de 2000) para garantir a reserva de recursos no Orçamento da União para atender situações de calamidades públicas. De acordo com a proposta, os recursos seriam destinados a apoiar ações emergenciais regulamentadas pelo governo. Esses recursos seriam transferidos para estados e municípios através do Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil (Funcap). Caso esses recursos não sejam utilizados até setembro de cada ano, poderiam ser aplicados em outras situações de imprevistos.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
O projeto de lei complementar (PLP) 257/2019 proposto pela senadora Leila Barros (PDT-DF), que tem como objetivo garantir a reserva de recursos no Orçamento da União para atender situações de calamidades públicas, foi retirado de pauta. Prevista para votação em Plenário nesta quarta-feira (16), a votação foi adiada a pedido do senador Omar Aziz (PSD-AM), relator da proposição. Além disso, foi apresentado um requerimento (RQS 729/2023) pela senadora Augusta Brito (PT-CE), solicitando a oitiva da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) sobre a matéria. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, informou que a inclusão desse requerimento na pauta de votação será decidida em reunião de líderes que ocorrerá nesta quinta-feira (17).
Segundo o PLP 257/2019, que pretende alterar a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101, de 2000), é necessário garantir a reserva de recursos no Orçamento da União para atender ações de emergência relacionadas a calamidades públicas. Esses recursos seriam destinados a apoiar ações emergenciais regulamentadas pelo governo. Para isso, o dinheiro seria transferido para estados e municípios através do Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil (Funcap). Caso esses recursos não sejam utilizados até setembro de cada ano, poderiam ser aplicados em outras situações de imprevistos.
O projeto, que tem como autoria a senadora Leila Barros (PDT-DF), é importante para garantir a reserva de recursos destinados às situações de calamidades públicas, possibilitando uma resposta mais ágil e efetiva do poder público diante desses eventos. No entanto, é necessário que haja um amplo debate sobre a proposta, garantindo a participação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para avaliação da sua constitucionalidade.
A decisão de adiar a votação do projeto indica a importância de uma análise mais aprofundada da matéria, levando em consideração a sua relevância para o país e a necessidade de uma destinação adequada dos recursos públicos. Ainda durante a reunião de líderes que ocorrerá nesta quinta-feira (17), será decidido se o requerimento para oitiva da CCJ será incluído na pauta de votação. Essa decisão será fundamental para garantir a transparência e o adequado debate sobre o projeto.
Com a retirada de pauta do PLP 257/2019, é possível que o projeto seja discutido e votado em uma próxima oportunidade, permitindo que seja avaliado de forma mais completa e que sejam feitas as devidas adequações, caso necessário. A reserva de recursos para situações de calamidades públicas é uma demanda importante e que deve ser tratada com seriedade pelo Congresso Nacional.
Fonte: Agência Senado
