O PL 1425/2022 é voltado para as atividades de armazenamento de dióxido de carbono como uma forma de redução das emissões de gases causadores do efeito estufa, com o objetivo de contribuir para o cumprimento das metas brasileiras de redução dessas emissões. Além disso, a proposta pretende incentivar a adoção de tecnologias de captura, transporte e armazenamento permanente de CO2, assim como fomentar a exploração de fontes energéticas com emissões de carbono reduzidas ou negativas.
De acordo com o projeto, as atividades de armazenamento serão exercidas mediante outorga do Poder Executivo, que irá conceder a exploração de reservatórios geológicos em bloco de armazenamento. O relator do projeto, Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), ressaltou a importância dessa tecnologia para promover a efetiva política de desmatamento zero, agricultura de baixo carbono e o melhor uso dos recursos naturais. Ele destacou ainda os desafios da transição energética e a necessidade de ampliar as condições para fontes renováveis de energia.
O senador Jayme Campos (União-MT) se mostrou otimista em relação ao novo marco regulatório e acredita que ele pode atrair investimentos significativos para a economia brasileira. Segundo ele, especialistas avaliam que o projeto pode gerar R$ 20 bilhões em receitas para o país. Campos também informou que empresas de porte já estão interessadas nesse mercado, especialmente no estado de Mato Grosso, onde há muitas indústrias de etanol aguardando a aprovação do PL 1425/2022.
Segundo o ex-senador Jean Paul Prates, presidente da Petrobras, o uso de mecanismos de sequestro geológico de carbono tem sido apontado como estratégico para atingir as metas de emissões líquidas de zero CO2 até 2050. Essa atividade pode ser integrada a diferentes infraestruturas estacionárias que emitem grande quantidade de dióxido de carbono, como usinas termelétricas, unidades de processamento de gás natural e refinarias de petróleo.
Jean Paul ressalta a importância de haver estabilidade legal, regulatória e institucional para permitir a implementação em larga escala dessas tecnologias de baixo carbono, especialmente no sequestro geológico do carbono. Atualmente, apenas alguns campos do pré-sal conseguem desenvolver essa atividade, muito mais por restrições no licenciamento ambiental do que por meio de incentivos.
Portanto, o PL 1425/2022 busca estabelecer diretrizes e incentivos para o armazenamento de dióxido de carbono em reservatórios geológicos ou temporários, com o intuito de reduzir as emissões de gases do efeito estufa e impulsionar a transição para uma economia de baixo carbono.
